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Publicado no Diário Oficial n. 8.521, de 23 de setembro de 2013, página 82.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.795, de 19 de setembro de 2013.
Dispõe sobre o aditamento dos Municípios de Itaquiraí, Iguatemi e São Gabriel do Oeste na autorização de funcionamento do Curso Técnico em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS “Professora Ena de Araújo Galvão”, com sede no Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 8890, de 18 de setembro de 2009, a Proposta Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/025127/2013, resolve:
Art. 1o Aditar os Municípios de Itaquiraí, Iguatemi e São Gabriel do Oeste na autorização de funcionamento do Curso Técnico em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS “Professora Ena de Araújo Galvão”.
Art. 2o O prazo de autorização para o funcionamento do curso nesses Municípios será o mesmo da vigência do Ato Autorizativo, concedido pela Resolução/SED n. 2.342, de 3 de maio de 2010.
Art. 3o O Projeto Pedagógico de Curso aprovado pela Resolução supramencionada deverá ser operacionalizado na íntegra.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
CAMPO GRANDE-MS, 19 de setembro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |