O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Resolução-TCE-MS n. 88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) correspondentes às Contas Anuais de Gestão da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, referentes ao exercício de 2023, conforme anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 11 DE MARÇO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |