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Publicado no Diário Oficial n. 7.960, de 31 de maio de 2011, página 30 e 31.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.444, de 30 de maio de 2011.

Dispõe sobre a lotação do Professor e Especialista de Educação readaptados provisória ou definitivamente, e dá outras providências. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 93 da Constituição Estadual e, considerando:

- a Lei n. 1.102, de 20 de outubro de 1990; 
- a Resolução/SED n. 1.567, de 23 de julho de 2002;
- o Decreto n. 12.500, de 24 de janeiro de 2008 e 
- a necessidade de reorganizar a lotação do Professor e do Especialista de Educação em readaptação, resolve:

Art. 1° O Professor e o Especialista de Educação, readaptados provisória ou definitivamente, serão lotados pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, nos termos desta Resolução. 

Art. 2° Ao Professor readaptado em função extra classe, não serão atribuídas às horas atividades, devendo cumprir a carga horária da seguinte forma: 
I - 4 (quatro) horas diárias para o Professor ocupante do cargo de 20 (vinte) horas; 
II - 10 (dez) turnos de 4 (quatro) horas diárias cada, para o Professor ocupante de 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas ou de um cargo de 40 (quarenta) horas; 
III - 8 (oito) turnos de 4 (quatro) horas cada e 1 (um) turno de 4 (quatro) horas, para o Especialista de Educação ocupante do cargo de 36 (trinta e seis) horas; 
IV - 7 (sete) turnos de 4 (quatro) horas cada e 1 (um) turno de 2 (duas) horas, para o Especialista de Educação com 30 (trinta) horas. 
Parágrafo único. O profissional detentor de cargo de professor e de especialista de educação cumprirá a carga horária de cada um deles, distintamente. 

Art. 3° É vedada ao profissional readaptado a atribuição de aulas complementares ou convocação. 

Art. 4° As férias do Professor e do Especialista de Educação readaptados em função extraclasse, será de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso II, art. 125, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. 

Art. 5° A lotação do profissional readaptado observará a condição de vagas em cada unidade escolar do município em que se encontra lotado, considerando o número de alunos e as atividades desenvolvidas. 

Art. 6° Durante o período de readaptação o profissional desempenhará atividades, conforme abaixo descritas e de acordo com a recomendação da Perícia Médica especificada no BIM - Boletim de Inspeção Médica: 

GRUPO I 

a) acompanhar as atividades do desempenho acadêmico e freqüência dos alunos junto às famílias; se necessário com visitas domiciliares; 
b) redigir atas e ocorrências quando for solicitado; 
c) acompanhar a realização das aulas programadas; 
d) ouvir reclamações, analisando fatos relativos aos alunos;
e) prestar apoio às atividades acadêmicas dos alunos;
f) desenvolver projetos de leitura; 
g) outras incumbências que lhe forem solicitadas. 

GRUPO II: 

a) cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da unidade escolar;
b) inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar; 
c) orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar e cumprimento de horários;
d) controlar atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída; 
e) fiscalizar espaço destinado à recreação, definindo limites nas atividades livres;
f) organizar os murais da unidade escolar; 
g) organizar os murais e identificar, de maneira objetiva, as salas de aulas e demais dependências. da unidade escolar; 
h) atender pais, alunos, membros da comunidade escolar e visitantes, encaminhando-os à coordenação, secretaria ou direção, controlando a movimentação de pessoas nas dependências da unidade escolar; 
i) zelar pela limpeza da unidade escolar, orientando os alunos quanto às normas regimentais e de higiene; 
j) executar serviços de apoio às unidades administrativas e operacionais da unidade escolar quando solicitado; 
k) verificar e acompanhar os registros diários nos livros ponto, fazendo controle diário; 
l) fazer o controle das ocorrências diárias da escola: faltas de funcionários, professores e alunos;
m) produzir material de apoio pedagógico ao aluno articulado com o coordenador pedagógico;
n) outras incumbências que lhe forem solicitadas. 

GRUPO III 

a) auxiliar na matrícula escolar dos alunos; 
b) manter os registros atualizados dos prontuários dos alunos, professores e funcionários; 
c) executar a redação e a gestão de correspondência, quando solicitado; 
d) articular a comunidade interna; divulgar as informações pertinentes recebidas; 
e) elaborar atas de reuniões, quando solicitado; 
f) manter os quadros estatísticos da unidade escolar em dia; 
g) manter atualizados e organizados os arquivos de legislação e da vida da unidade escolar; 
h) manter afixado em edital os atos oficiais da unidade escolar; 
i) realizar serviços auxiliares relativos à parte financeira, contábil e patrimonial do estabelecimento, sempre que solicitado; 
j) coletar e digitar dados estatísticos quanto à avaliação escolar, quantitativos de alunos alimentando e atualizando o sistema informatizado; 
k) participar na organização das turmas, ensalamento dos alunos, preparação dos diários de classe, elaboração do horário de aulas e dos livros pontos, quando solicitado; 
l) analisar, sob a supervisão do secretário, os documentos apresentados para deferimento das matrículas pelo diretor; 
m) estudar e aplicar a legislação ou normas vigentes relativas à regularidade da vida escolar e do estabelecimento da unidade escolar; 
n) executar outras incumbências que lhe forem solicitadas. 

GRUPO IV: 

a) atender individualmente alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem; 
b) elaborar projetos com proposta de ações didáticas e/ou pedagógicas, que visem a melhoria do processo ensino-aprendizagem; 
c) participar de grupos de trabalho para elaboração do Regimento Escolar, do projeto político- pedagógico e Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE); 
d) realizar palestras socioeducativas para pais, alunos e membros da comunidade; 
e) coletar dados da avaliação de desempenho dos alunos, análise e tratamento estatístico dos resultados e preposição de alternativas de solução; 
f) implementar projetos e mecanismos de combate à evasão e repetência de alunos;
g) acompanhar as atividades dos alunos com dificuldades de aprendizagem; 
h) elaborar propostas de atividades extracurriculares, com vistas ao fortalecimento das relações da escola com a comunidade;
i) executar projetos de atividades culturais e de lazer para a comunidade; 
j) elaborar e ministrar formação continuada aos profissionais da escola buscando o aprimoramento e qualificação, mediante coleta de informações e sugestões; 
k) elaborar relatório mensal das atividades realizadas no período, descrição dos obstáculos enfrentados e as soluções adotadas; 
l) executar outras incumbências que lhe forem solicitadas. 

Art. 7° O profissional readaptado será acompanhado pela equipe escolar que referendará ou não a sua permanência no exercício das atividades anteriormente determinadas. 
Parágrafo único. A unidade escolar poderá reencaminhar o profissional readaptado para a Secretaria de Estado de Educação para relotação ou reavaliação médica. 

Art. 8° Cabe à Coordenadoria de Recursos Humanos providenciar a publicação das readaptações. 

Art. 9° Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Educação. 

Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 30 de abril de 2011.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação