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Publicado no Diário Oficial n. 7.889, de 15 de fevereiro de 2011, página 4.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.429, de 11 de fevereiro de 2011.
Credencia a Escola Estadual Prof. Luiz Carlos Sampaio e autoriza o funcionamento da etapa do ensino médio, com sede no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 98 da Deliberação CEE/MS n. 9191, de 26 de novembro de 2009, na Resolução/SED n. 2357, de 26 de julho de 2010, na Proposta Pedagógica de Educação de Mato Grosso do Sul, na legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e no Processo n. 29/387958/2011, resolve:
Art. 1º Credenciar a Escola Estadual Prof. Luiz Carlos Sampaio, com sede no distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina/MS, para oferecer a Educação Básica.
Art. 2º Autorizar o funcionamento do ensino médio na unidade escolar referida no artigo 1o desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 de fevereiro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |