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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.794, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial n. 10.340, de 4 de dezembro de 2020, página 49.
Revogada pela Resolução/SED n. 4.279, de 2 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/040013/2020,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, a ser oferecido em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Groso do Sul.

Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

(Revogada pela Resolução/SED n. 4.279, de 02/02/2024)