A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/040013/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, a ser oferecido em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Groso do Sul.
Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
(Revogada pela Resolução/SED n. 4.279, de 02/02/2024)
|