A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, da Rede Estadual de Ensino/MS, aprovado pela Resolução/SED n. 3.122, de 7 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna, localizada no Município de Caarapó/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2019.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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