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Publicado no Diário Oficial n. 7.618, de 8 de janeiro de 2010 pág. 27 e 28.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.319, de 6 de janeiro de 2010.
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - EJA – I - MS, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 37, 38 e 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2317, de 29 de dezembro de 2009 e a Proposta de Educação do Estado Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - EJA – I - MS, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino/MS, conforme identificadas no anexo único desta resolução, pelo prazo de cinco anos.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 6 de janeiro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
Anexo Único da Resolução/SED n. 2.319, de 6 de janeiro de 2010.
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