Title: Resolução “P” SED No 0109/05, de 17 de janeiro de 2005
Author: AMANDO
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Company: SEDMS

(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.

Publicado no Diário Oficial n. 8.818, de 11 de dezembro de 2014, página 3.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.909, de 10 de dezembro de 2014.

Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, do Centro Estadual de Educação Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, com sede no Município de Dourados/MS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.248, de 26 de novembro de 2009, e o Processo n. 29/042379/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, com sede no Município de Dourados/MS.

Art. 2º Autorizar o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 15 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 10 de dezembro de 2014.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação