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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.543, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Anexo Único da Resolução/SED n. 3.514, de 12 de novembro de 2018, que credencia unidades escolares para emitirem certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos/ENCCEJA/2018.

Publicado no Diário Oficial n. 9813, de 4 de janeiro de 2019, pág. 8 e 9.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 28, incisos I e II da Lei Estadual n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluída do Anexo Único da Resolução/SED n. 3.514, de 12 de novembro de 2018, a Escola Estadual Riachuelo, com sede no município de Campo Grande.

Art. 2º Fica incluída no Anexo Único da Resolução/SED n. 3.514, de 12 de novembro de 2018, o Centro de Educação de Jovens e Adultos Prof.ª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA - MS, com sede no município de Campo Grande.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2019.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JANEIRO DE 2019.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTA
Secretária de Estado de Educação