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Publicado no Diário Oficial n. 8.824, de 19 de dezembro de 2014, página 26.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.918, de 18 de dezembro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Escola Estadual Polo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.248, de 26 de novembro de 2009, e o Processo n. 29/043677/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Escola Estadual Polo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 2º Autorizar o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Escola Estadual Polo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 18 de dezembro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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