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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.277, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.

Prorroga o prazo de vigência do ato da autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes II/EaD, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, concedido à Escola Estadual Pólo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada em Campo Grande/MS, mediante a Resolução/SED n. 3.468, de 31 de julho de 2018.

Publicada no Diário Oficial n. 11.406, de 5 de fevereiro de 2024, pág. 27.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, de 2 de agosto de 2023 até 1º de agosto de 2024, o prazo de vigência do ato de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes II/EaD, nas etapas Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, concedido à Escola Estadual Pólo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada em Campo Grande/MS, mediante a Resolução/SED n. 3.468, de 31 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.710, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação