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Publicado no Diário Oficial n. 8.112, de 17 de janeiro de 2012, página 9.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.510, de 16 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a autorização do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Art. 98 da Deliberação CEE/MS n.9.191, 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n.2357, de 26 de julho de 2010, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme prazos identificados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 de janeiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Anexo Único da Resolução/SED n. 2.510, de 16 de janeiro de 2012.
MUNICÍPIO | UNIDADES ESCOLARES | AUTORIZAÇÃO | N. DO PROCESSO |
 | | ENSINO FUNDAMENTAL | ENSINO MÉDIOPRAZO (ANOS)A PARTIR DE |
| Campo Grande | EE. Adv. Demósthenes Martins | X | X5201229/048720/2011 |
| Campo Grande |
| - | X2201229/041235/2011 |
| Corumbá |
EE. Gabriel Vandoni de Barros
| X | X5201229/048716/2011 |
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