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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a aprovação das Matrizes Curriculares das etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que operacionalizam a modalidade Educação Escolar Indígena, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 10.340, de 4 de dezembro de 2020, páginas 48-49.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394/1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/054089/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Matrizes Curriculares das etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, constantes do Processo n. 29/054089/2019, para as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, constantes do Anexo Único desta Resolução, que operacionalizam a modalidade Educação Escolar Indígena.

Art. 2º As escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que operacionalizam a modalidade Educação Escolar Indígena, atenderão, no que couber, à Resolução/SED que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Art. 3º Esta Resolução possui valor regimental.

Art. 4º Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2021, a Resolução/SED n. 3.660, de 3 de janeiro de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

CAMPO GRANDE/MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
Município
ESCOLAS
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Amambai
Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá
-
X
Anastácio
Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva
X
X
Antônio João
Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier – Extensão Sala Tupã’I
X
X
Aquidauana
Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel - Hoyeno’o
-
X
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos - MIHIN
-
X
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias
-
X
Caarapó
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Ivy Poty”
-
X
Corumbá
Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanaã
X
X
Dois Irmãos do Buriti
Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo
-
X
Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques
-
X
Dourados
Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza
X
X
Distrito de Vila Vargas - Dourados
Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas Extensão Terra Indígena Panambizinho
-
X
Douradina
Escola Estadual Barão do Rio Branco - Extensão Aldeia Panambi - Lagoa Rica
-
X
Iguatemi
Escola Estadual 8 de Maio – Extensão Pyelito Kuê
X
-
Japorã
Escola Estadual Indígena Ruña Yruku – Marina Lopes
-
X
Laguna Carapã
Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos – Extensão Aldeia Rancho Jacaré
-
X
Miranda
Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves - Aldeia Lalima
-
X
Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves - Extensão Passarinho - Sala Pillad Rebua
-
X
Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo - Aldeia Cachoeirinha
-
X
Nioaque
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente
-
X
Paranhos
Escola Estadual Santiago Benites – Extensão Aldeia Pirajuí
-
X
Porto Murtinho
Escola Estadual José Bonifácio
Extensão Aldeia Alves de Barros
Extensão Aldeia São João
Extensão Aldeia Tomazia
-
-
-
-
X
X
X
X
Sidrolândia
Escola Estadual “Kopenoti” de Ensino Médio Professor Lucio Dias
Extensão Flaviana Alcântara Figueiredo
-
X
Tacuru
Escola Estadual Indígena Jasy Rendi
-
X

Revogada pela Resolução/SED N. 3.959, de 16/12/2021, publicada no Diário Oficial n. 10.710, de 17 de dezembro de 2021, páginas 137-138.