Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SED n. 2.181, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Curso Estadual Preparatório para o Vestibular – CEPV.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso II, da Constituição Estadual, resolve:

Art. 1° Altera e acrescenta os seguintes dispositivos à Resolução/SED n. 2.181, de 30 de junho de 2008, com a seguinte redação:

“Art. 25. A inscrição de docentes para atuarem no CEPV será on line, por meio do site da SED, http://www.sed.ms.gov.br, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos.

Art. 27. As fichas de inscrição dos candidatos serão submetidas à análise dos dados registrados, devendo o candidato, selecionado e que não foi convocado no ano letivo anterior para atuar no CEPV entregar nas unidades escolares onde será oferecido o curso os seguintes documentos:

I- comprovante de inscrição no processo seletivo;
II- comprovante de habilitação na disciplina de interesse;
III- curriculum vitae;
IV – comprovante de docência.

§ 1° - A entrega dos documentos comprobatórios relacionados neste artigo é condição indispensável para homologação da seleção do candidato para convocação.

§ 2° - O resultado da seleção dos docentes será divulgado no portal da SED, http://www.sed.ms.gov.br e no mural das unidades escolares que oferecerão o CEPV.

Art. 30. Os professores selecionados para atuar no CEPV deverão, todos os anos, renovar seu cadastro em data estipulada pelo diretor-gerente”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 19 de dezembro de 2008.