O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 37 e 38 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, a Proposta de Educação do Governo Popular de Mato Grosso do Sul e o § 1º, do artigo 9º, da Deliberação/CEE/MS nº 6.220/01, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para ser operacionalizado nas escolas estaduais constantes no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas estaduais constantes no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Ficam as unidades escolares constantes do Anexo Único desta Resolução credenciadas, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a oferecerem o Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2004.
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Anexo Único da Resolução/SED nº 1.804, de 21 de dezembro de 2004.
Município | Unidades Escolares | Curso de Jovens e Educação de Adultos |
Etapa do Ensino Fundamental | Etapa do Ensino Médio |
Bataguassu | Escola Estadual Peri Martins | x | |
Campo Grande | Escola Estadual Elvira Mathias de Oliveira | | x |
Corumbá | Escola Estadual Octacílio Faustino da Silva | x | x |
Costa Rica | Escola Estadual José Ferreira da Costa | x | |
| Escola Estadual Santos Dumont | x | x |
Coxim | Escola Estadual Silvio Ferreira | | x |
Dois Irmãos do Buriti | Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra | x | x |
Dourados – Aldeia Jaguapirú | Escola Estadual Abigail Borralho | | x |
Dourados | Escola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira | x | |
| Escola Estadual Presidente Tancredo Neves | | x |
Iguatemi | Escola Estadual 8 de Maio | x | x |
Juti | Escola Estadual 31 de Março | x | |
Miranda | Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá | x | x |
Nova Andradina | Escola Estadual Profª Fátima Gaiotto Sampaio | x | x |
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