A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9.160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, e o Processo n. 29/043123/2016,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, a ser oferecido nas escolas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação/MS.
Art. 2o A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio, para as escolas da Rede Estadual de Ensino, será concedida por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |