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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

Revoga o parágrafo único do art. 12 da Resolução/SED n. 3.009, de 28 de janeiro de 2016, que regulamenta o exercício da função de Coordenação Pedagógica nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 9.103, de 12 de fevereiro de 2016, página 3.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e na Lei n. 1.102, 10 de outubro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 12 da Resolução/SED n. 3.009, de 28 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial n. 9.095, datado de 29 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação