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Publicado no Diário Oficial n. 9.024, de 14 de outubro de 2015, página 4.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.983, de 13 de outubro de 2015.
Constitui o Comitê Estadual do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar e Professores do Brasil, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 93, inciso II da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 1º da Resolução/SED n. 2.531, 29 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Constituir no âmbito da Secretaria de Estado de Educação o Comitê de 1ª Instância de Avaliação Externa do Prêmio Gestão Escolar e Professores do Brasil.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Gestão Escolar/Superintendência de Políticas de Educação, coordenar a atuação do Comitê.
Art. 3º O Comitê da Avaliação Externa do Prêmio Gestão Escolar e Professores do Brasil – Comitê de 1ª Instância será constituído por meio de Ato da Secretaria de Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 de outubro de 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |