(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
Publicado no Diário Oficial n. 8.089, de 15 de dezembro de 2011, página 18.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.497, de 13 de dezembro de 2011.
Desativa a etapa do ensino médio da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, com sede no Distrito de Panambi, Município de Dourados/MS, integra o acervo e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1o Desativar a etapa do ensino médio da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, com sede no Distrito de Panambi, Município de Dourados/MS, a partir de 1o de janeiro de 2012.
Art. 2o Integrar o acervo da etapa de ensino desativada à Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, com sede no Distrito de Vila Vargas, do mesmo município.
Art. 3o Em relação ao acervo referido no artigo 2o desta Resolução, a Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas passa a responsabilizar-se pela:
I – sua guarda e conservação;
II – expedição de seus documentos escolares.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 de dezembro de 2011.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em substituição |