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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 1.809, DE 20 DE JANEIRO DE 2005.

Aprova o Projeto e Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Etapa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na Escola Estadual Joaquim Murtinho, com sede no município de Ponta Porã/MS e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6411, de 20 de janeiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 37 e 38 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 1º do artigo 9º da Deliberação/CEE/MS nº 6220/01 e o Processo nº 29/106794/2004,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto e autorizado o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Etapa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Resolução, a ser ministrado na Escola Estadual Joaquim Murtinho, com sede no município de Ponta Porã/MS, a qual fica credenciada para oferecê-lo por igual período.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 19 de janeiro de 2005.

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação