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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 2.151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.

Dispõe sobre o Credenciamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino/MS e sobre a Autorização de Funcionamento da Educação Básica, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 7.156, de 19 de fevereiro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 59 da Deliberação CEE/MS n. 6363, de 19 de outubro de 2001, bem como na Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e na legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Ficam as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme identificação no Anexo Único desta Resolução, credenciadas para oferecerem a Educação Básica, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio.

Art. 2º Fica autorizado o funcionamento da educação básica nas etapas do ensino fundamental e/ou do ensino médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme identificação no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 19 de fevereiro de 2008.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

Anexo Único da Resolução/SED n. 2.151, de 19 de fevereiro de 2008.

Município
Unidades Escolares
CREDENCIADA
AUTORIZAÇÃO
N. DO PROCESSO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIOPRAZO (ANOS)A PARTIR DE
Amambai
EE Cel. Felipe de Brum
--
X
--5200829/057425/2007
EE Dom Aquino Corrêa
X
X
--5200829/055489/2007
--
--
X5200829/064548/2007
EE Vespasiano Martins
--
X
--5200829/058657/2007
EE Indígena de EM Mbo'eroy Guarani Kaiowa
X
--
X5200829/009759/2007
Aquidauana
EE Profª Marly Russo Rodrigues
--
--
X5200829/012512/2007
Bandeirantes
EE João Ribeiro Guimarães
--
X
--5200829/019452/2007
Bodoquena
EE João Pedro Pedrossian
X
X
X5200829/064576/2007
Brasilândia
EE Debrasa
X
X
X5200829/058458/2007
Campo Grande
EE Teotônio Vilela
X
X
X5200829/060903/2007
EE Prof. Carlos Henrique Schrader
--
--
X5200829/054735/2007
EE Profª. Delmira Ramos dos Santos
X
X
X5200829/059752/2007
Coronel Sapucaia
EE Cel. Sapucaia
--
X
--5200829/051455/2007
EE Eneil Vargas
--
X
--5200829/070265/2007
Corumbá
EE Júlia Gonçalves Passarinho
--
X
--4200829/068958/2007
EE Maria Leite
X
X
X5200829/068960/2007
EE Nathércia Pompeo dos Santos
--
X
--5200829/068959/2007
Fátima do Sul
EE Vicente Pallotti
--
--
X5200829/062469/2007
Figueirão
EE Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo
--
X
--5200829/054094/2007
Itaporã
EE Sen. Saldanha Derzi
--
--
X5200829/068985/2007
Jardim
EE Antônio Pinto Pereira
X
X
X5200829/070147/2007
EE Cel. Juvencio
X
X
X5200829/070148/2007
EE Cel. Pedro José Rufino
X
X
X5200829/070146/2007
Jateí
EE Profª Bernadete Santos Leite
X
X
X5200829/047662/2007
Nioaque
EE Odete Ignêz Resstel Villas Boas
X
X
X5200829/051622/2007
Ladário
EE Leme do Prado
--
X
--4200829/070865/2007
Mundo Novo
EE Castelo Branco
X
X
X5200829/046466/2007
Nova Alvorada do Sul
EE Delfina Nogueira de Souza
X
X
--5200829/057019/2007
Ponta Porã
EE Faz. Itamarati
--
X
--5200829/071195/2007
EE Prof. José Edson Domingos dos Santos
X
X
--5200829/069067/2006
Rio Negro
EE Leontino Alves de Oliveira
--
X
--4200829/057165/2007
Rio Verde de Mato Grosso
EE Vergelino Mateus de Oliveira
--
X
--5200829/057742/2007
São Gabriel do Oeste
EE Dorcelina Folador
X
X
X5200829/037771/2007


Resolução 2.151, de 19.02.08.doc