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Publicado no Diário Oficial n. 7.604, de 15 de dezembro de 2009 pág. 11.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.314, de 14 de dezembro de 2009.
Credencia unidade escolar, aprova o Projeto e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, com sede no Município de Dourados.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009 e o Processo n. 29/041916/2009, resolve:
Art. 1° Fica credenciado o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, com sede no Município de Dourados, para oferecer a educação básica.
Art. 2° Fica aprovado o Projeto e autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na referida unidade escolar, pelo prazo de cinco anos.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 de dezembro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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