A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, e a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1o Credenciar o Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA), localizado no município de Aquidauana/MS para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio.
Art. 1º Credenciar o Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA), localizado no município de Aquidauana/MS para oferecer a Educação Básica e a Educação Profissional Técnica de nível médio. (redação dada pela Resolução/SED n. 3.616, de 31 de julho de 2019).
Art. 2o Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais - Educação Profissional Técnica de nível médio, no referido Centro, a partir de 18 de fevereiro de 2016.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |