A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/039965/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso AJA - MS – Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Fundamental, a ser ofertado em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso AJA - MS – Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Fundamental, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, se dará por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |