(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
Publicado no Diário Oficial n. 9.034, de 28 de outubro de 2015, página 5.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.987, de 27 de outubro de 2015.
Adita aos atos concessivos da Resolução/SED n. 2.801, de 4 de dezembro de 2013, concedidos à Escola Estadual Jorge Amado, com sede no Município de Chapadão do Sul/MS, a autorização de funcionamento do Curso Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Infraestrutura Escolar e Técnico em Multimeios Didáticos – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social – Educação Profissional Técnica de nível médio, com funcionamento na Escola Municipal Alcino Carneiro - Polo, no Município de Alcinópolis/MS e na Escola Estadual São José, no Município de Cassilândia/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Deliberação CEE/MS n. 10.680, de 13 de agosto de 2015, e a Resolução/SED n. 2.981, de 5 de outubro de 2015, resolve:
Art. 1º Aditar aos atos concessivos da Resolução/SED n. 2.801, de 4 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.570, de 5 de dezembro de 2013, concedidos à Escola Estadual Jorge Amado, com sede no Município de Chapadão do Sul/MS, autorização de funcionamento do Curso Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Infraestrutura Escolar e Técnico em Multimeios Didáticos – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social – Educação Profissional Técnica de nível médio, com funcionamento na Escola Municipal Alcino Carneiro - Polo, no Município de Alcinópolis/MS e na Escola Estadual São José, no Município de Cassilândia/MS.
Art. 2º O início de funcionamento dos cursos na Escola Municipal Alcino Carneiro - Polo, no Município de Alcinópolis/MS, passa a contar de 6 de dezembro de 2014, e na Escola Estadual São José, no Município de Cassilândia/MS, passa a contar de 22 de novembro de 2014.
Art. 3º O prazo da autorização de funcionamento de que trata o aditamento será o mesmo da vigência do Ato de Autorização, concedido por meio da Resolução/SED n. 2.801, de 4 de dezembro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |