(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 1.905, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre a revogação da Resolução/SED nº 1.863, de 20 de junho de 2005, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6.630, de 20 de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Proposta de Educação do Governo Popular de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Resolução/SED no 1.863, de 20 de junho de 2005, que suspendeu temporariamente o Ensino Médio, na Escola Estadual Silvio Ferreira, com sede no município de Coxim/MS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2005.


HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação


Resolução SED nº 1.905, de 16.12.2005.doc