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Publicado no Diário Oficial n. 7.608, de 21 de dezembro de 2009 pág. 21.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.316, de 17 de dezembro de 2009.
Credencia unidade escolar, aprova o Projeto e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola Estadual Castro Alves, com sede no Município de Dourados.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 8.890, de 18 de setembro de 2008, a Resolução SED/MS n. 2.188, de 20 de outubro de 2008, e o Processo n. 29/054255/2009, resolve:
Art. 1° Fica credenciada a Escola Estadual Castro Alves, com sede no Município de Dourados, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais.
Art. 2° Fica aprovado o Projeto e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de nível médio, pelo prazo de cinco anos, a ser operacionalizado na Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli, situada na Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, km 1, Distrito de Panambi, a partir de 2010.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de dezembro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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