A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016, e o disposto no Processo n. 29/033707/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Desativar a Extensão da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, com sede no município de Paranaíba/MS, localizada no Estabelecimento Penal de Paranaíba/MS, autorizada pela Resolução SED n. 3.411, de 6 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
CAMPO GRANDE/MS, 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |