A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Deliberação CEE/MS Nº 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, da Rede Estadual de Ensino/MS, aprovado pela Resolução/SED n. 3.029, de 1º de março de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, etapas do ensino fundamental e do ensino médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2016.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MARÇO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.030, DE 8 DE MARÇO DE 2016.
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