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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.552, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Anexo VII da Resolução/SED n. 3.538, de 27 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas, da Rede Estadual de Ensino, identificadas como educação do campo.

Revogada pela Resolução/SED N. 3.609, de 28 de junho de 2019.
Publicado no Diário Oficial n. 9820, de 14 de janeiro de 2019, pág. 3.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 28, incisos I e II da Lei Estadual n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo VII da Resolução/SED n. 3.538, de 27 de dezembro de 2018, onde discriminam as Escolas Urbanas com Extensões Identificadas como Educação do Campo, a Escola Estadual Reynaldo Massi e sua Extensão Sala Reynaldo Massi - Gleba Ubiratã, localizadas no município de Ivinhema.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JANEIRO DE 2019.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTA
Secretária de Estado de Educação