(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
Publicado no Diário Oficial n. 7.853, de 22 de dezembro de 2010, página 9.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.419, de 21 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a autorização de funcionamento na etapa do Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Art. 98 da Deliberação CEE/MS n. 9191, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.357, de 26 de julho de 2010, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento na etapa do Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme prazos identificados no anexo único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2010.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
anexo unico encontra-se no arquivo anexo |