A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, a Resolução CNE/CEB n. 2, de 30 de janeiro de 2012, a Lei Estadual n. 4.973, de 29 de dezembro de 2016, a Portaria/MEC n. 727, de 13 de junho de 2017, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Organizar o Currículo, de que trata os Anexos I e II desta Resolução, nas escolas de educação em tempo integral - Escola da Autoria, etapa do ensino médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Aprovar o Projeto Político Pedagógico das escolas de educação em tempo integral – Escola da Autoria – etapa do ensino médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º As disposições contidas nos artigos 1º e 2º desta Resolução terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções/SED n. 3.323, de 13 de setembro de 2017, e n. 3.391, de 29 de dezembro de 2017, a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
 |