RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano 2021, de que trata o Anexo Único desta Resolução, para as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul que operacionalizam o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes.

Art. 2º Para o cumprimento da carga horária do estudante, nos dias destinados à Jornada Pedagógica e na Formação Continuada, deverá ser aplicada a metodologia de Atividade Pedagógica Complementar, de acordo com o dia da semana referendado no campo da legenda e com o Calendário Escolar, Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º A escola terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, para adequar o Calendário Escolar, constante do Anexo Único desta Resolução, e encaminhá-lo, digitalizado no formato PDF, à Coordenadoria Regional de Educação à qual estiver jurisdicionada, que tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o Calendário Escolar contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, assim como com as atividades de Jornada Pedagógica, de Formação Continuada, de Família e Escola, de Conselho de Classe e de Festa Julina, a serem realizados em dias de sábados letivos;

II - verificar se constam os dias não letivos destinados aos períodos de estudos;

III - validar e aprovar o Calendário Escolar, apondo assinatura e carimbo do Coordenador da Coordenadoria Regional de Educação;

IV -encaminhar o Calendário Escolar, por meio do endereço eletrônico: ccorf@sed.ms.gov.br, à Coordenadoria de Correção de Fluxo (CCORF/SUPED/SED/MS), para conhecimento e arquivo, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4° Excepcionalmente, no município de Campo Grande, as escolas da Rede Estadual de Ensino deverão, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar o Calendário Escolar, constante do Anexo Único desta Resolução, e repassar ao servidor responsável pela inspeção escolar, que tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o Calendário Escolar contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, assim como com as atividades de Jornada Pedagógica, de Formação Continuada, de Família e Escola, de Conselho de Classe e de Festa Julina, a serem realizados em dias de sábados letivos;

II - validar o Calendário Escolar, apondo assinatura e carimbo;

III - verificar se constam os dias não letivos destinados aos períodos de estudos;

IV -encaminhar o Calendário Escolar, por meio do endereço eletrônico: ccorf@sed.ms.gov.br, à Coordenadoria de Correção de Fluxo (CCORF/SUPED/SED/MS), para aprovação, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 5º O Calendário Escolar das escolas indígenas, do campo e quilombolas que operacionalizam o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes deve ser encaminhado à Coordenadoria de Políticas Específicas (COPEED/SUPED/SED/MS), por meio do endereço eletrônico: copeed.sed@gmail.com, para aprovação, no prazo de 40 (quarenta dias) a contar da publicação desta Resolução.

Art. 6º A escola deverá observar, no que couber, os demais dispositivos da Resolução/SED n. 3.798, de 2 de dezembro de 2020, que aprova o Calendário Escolar do ano 2021, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

Art. 8º A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Art. 9º Fica revogada a Resolução/SED n. 3.658, de 27 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

CAMPO GRANDE/MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2020.