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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Credencia as escolas e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Açúcar e Álcool - Eixo Tecnológico: Produção Industrial - Educação Profissional Técnica de nível médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas no Anexo Único desta Resolução.

Publicado no Diário Oficial n. 9.318, de 30 de dezembro de 2016, página 40.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, e o Projeto Pedagógico do Curso aprovado pela Resolução/SED n.3.100, de 30 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1o Credenciar as escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio.

Art. 2o Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Açúcar e Álcool - Eixo Tecnológico: Produção Industrial - Educação Profissional Técnica de nível médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução, a partir de 19 de setembro de 2016.

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 19 de setembro de 2016.

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Município
Escola
N. Processo
CaarapóEscola Estadual Profª Cleuza Aparecida Vargas Galhardo
29/036549/2016
Nova Alvorada do SulEscola Estadual Antônio Coelho29/032656/2016