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Publicado no Diário Oficial n. 8.329, de 21 de dezembro de 2012, página 19.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.604, de 20 de dezembro de 2012.

Aprova o Projeto Pedagógico dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA III – MS, da Secretaria de Estado de Educação/MS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2248, de 26 de novembro de 2009, e o Processo n. 29/046793/2012, resolve:

Art. 1o Fica aprovado o Projeto Pedagógico dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA III – MS, da Secretaria de Estado de Educação/MS, a ser operacionalizado em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1o de janeiro de 2013.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 20 de dezembro de 2012.        

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação