O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre cursos na modalidade Educação a Distância, e o disposto no Processo n. 29/007011/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Aditar ao ato concessivo da Resolução/SED n. 4.005, de 16 de fevereiro de 2022, concedido ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães - CEEJA/MS, localizado no município de Campo Grande/MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância - Acesso ao Saber (EJA EaD - Acesso ao Saber), a ser operacionalizado no Polo de Apoio Presencial, localizado na Escola Estadual Cívico-Militar Marçal de Souza Tupã-Y, situada à rua Luís Vasconcelos, nº 200, Jardim Los Angeles - CEP 79073-238, no município de Campo Grande/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |