O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução/SED no 2.026, de 20 de outubro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º Autoriza a Escola Estadual Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada no município de Campo Grande/MS, a iniciar o ano letivo em 5 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Compete à Direção Colegiada, em articulação com a Coordenação Pedagógica e o Corpo Docente da unidade escolar, elaborar novo calendário escolar, observando o disposto na legislação em vigor, o qual deverá ser apreciado pelo Assessor Técnico Escolar.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2006.
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação |