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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 374, DE 28 DE JUNHO DE 2005.


Publicada no Diário Oficial nº 6.519, de 05 de julho de 2005.

RESOLUÇÃO/SEGES/MS Nº 374, de 28 de junho de 2005.

 

 
Institui a Tabela de Temporalidade para eliminação de documentos no âmbito da Polícia Civil e dá outras providências.
 
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PUBLICA, no uso das atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 11.153, de 27 de março de 2003:

 

 
R E S O L V E:

 

 

Art. 1º.   Aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante do anexo único desta Resolução, elaborada por comissão instituída pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, disciplinando os prazos para eliminação dos documentos produzidos no âmbito da atividade-fim da Polícia Civil.

Art. 2º.   Determinar que a tabela seja disponibilizada na página da internet para consulta e conhecimento de todos os interessados.

Art. 3º.   Recomendar que na eliminação dos documentos sejam observadas as disposições do Decreto n.º 11.153, de 27 de março de 2003.

Art. 4º.   Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Campo Grande, 28 de junho de 2005.

 

 

Ronaldo de Souza Franco 

Secretário de Estado de Gestão Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 374, de 28 de junho de 2005.

TÍTULO:POLÍCIA JUDICIÁRIA

ASSUNTO: PROCEDIMENTO JURÍDICO-PENAL                                                                                                           

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
INQUÉRITOS POLICIAIS
ORIG
-
-
-
-
REMETER AO FÓRUM.
INQUÉRITOS POLICIAIS
CÓP
S
5
N
S
1)PERMANECER NO AC ENQUANTO ESTIVER EM INVESTIGAÇÃO; 2) ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO RELELATÓRIO FINAL; 3) PRESERVAR POR AMOSTRAGEM P/ACERVO HISTÓRICO.
TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA
ORIG
-
-
-
-
REMETER AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA
CÓP
S
3
N
S
1) PERMANECER NO AC ENQUANTO ESTIVER EM INVESTIGAÇÃO; 2) ELIMINAR 3 ANOS APÓS A REMESSA AO JEC.
CARTA PRECATÓRIA
ORIG
-
-
-
-
DEVOLVER À ORIGEM OU ANEXAR AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL.
CARTA PRECATÓRIA
CÓP
S
5
N
S
1) PERMANECER NO AC ENQUANTO ESTIVER EM INVESTIGAÇÃO; 2) ELIMINAR 5 ANOS APÓS REMESSA À ORIGEM.
AUTOS DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL - AINF
ORIG
-
-
-
-
REMETER A PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
AUTOS DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL - AINF
CÓP
S
5
N
S
1) PERMANECER NO AC ENQUANTO ESTIVER EM INVESTIGAÇÃO; 2) ELIMINAR 5 ANOS APÓS A REMESSA À PIJ.
AUTOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL - AIP
ORIG
S
5
N
S
CASO NÃO RESULTAR EM IP, ELIMINAR APÓS A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (QUE NÃO GERA PROCEDIMENTO POLICIAL)
ORIG
1
4
N
S
 
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (QUE NÃO GERA PROCEDIMENTO POLICIAL)
CÓP
1
N
N
S
 
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (QUE GERA PROCEDIMENTO POLICIAL)
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS AUTOS A QUE FOR VINCULADO.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (QUE GERA PROCEDIMENTO POLICIAL)
CÓP
-
-
-
-
ELIMINAR CONFORME O PRAZO DO PROCEDIMENTO.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO QUE ORIGINAR.
AUTOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ENTREGA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONSTATAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, QUALIFICAÇÃO INDIRETA, APREENSÃO DE MENOR, CONSTATAÇÃO DE OCAL DE CRIME, CONDUÇÃO COERCITIVA  ETC. (AVULSOS).
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO A QUE FOR ANEXADO
AUTOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ENTREGA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONSTATAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, QUALIFICAÇÃO INDIRETA, APREENSÃO DE MENOR, CONSTATAÇÃO DE OCAL DE CRIME, CONDUÇÃO COERCITIVA  ETC. (AVULSOS).
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO A QUE FOR ANEXADO
AUTOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ENTREGA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONSTATAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, QUALIFICAÇÃO INDIRETA, APREENSÃO DE MENOR, CONSTATAÇÃO DE OCAL DE CRIME, CONDUÇÃO COERCITIVA  ETC. (AVULSOS).
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO A QUE FOR ANEXADO
AUTOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ENTREGA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CONSTATAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, QUALIFICAÇÃO INDIRETA, APREENSÃO DE MENOR, CONSTATAÇÃO DE OCAL DE CRIME, CONDUÇÃO COERCITIVA  ETC. (AVULSOS).
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO A QUE FOR ANEXADO
ALVARÁ DE SOLTURA (VINCULADO A PROCEDIMENTO POLICIAL)
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO A QUE FOR ANEXADO
ALVARÁ DE SOLTURA (DESVINCULADO DE PROCEDIMENTO POLICIAL)
ORIG
N
1
N
S
 
MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (CUMPRIDO)
ORIG
-
-
-
-
RESTITUIR À ORIGEM.
MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (NÃO CUMPRIDO)
ORIG
5
N
N
S
 
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
MANDANDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
MANDADO DE INTIMAÇÃO (DESVINCULADO DE PROC. POLICIAL)
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO INTIMADO.
MANDADO DE INTIMAÇÃO (DESVINCULADO DE PROC. POLICIAL)
CÓP
1
N
N
S
 
MANDADO DE INTIMAÇÃO (VINCULADO DE PROC. POLICIAL)
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO INTIMADO.
MANDADO DE INTIMAÇÃO (VINCULADO DE PROC. POLICIAL)
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO
ORIG
-
-
-
-
RESTITUIR À ORIGEM.
MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
MANDADO DE PRISÃO À CUMPRIR
ORIG
S
N
N
S
ELIMINAR APÓS PEDIDO DE BAIXA DO JUDICIÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA
CÓP
1
N
N
S
 
NOTA DE CULPA
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO PRESO.
NOTA DE CULPA
COPIA
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
ORDENS DE SERVIÇO
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
ORDENS DE SERVIÇO
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
CERTIDÕES DIVERSAS
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO REQUERENTE.
CERTIDÕES DIVERSAS
CÓP
1
N
N
S
 
ATESTADOS DIVERSOS
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO REQUERENTE.
ATESTADOS DIVERSOS
CÓP
1
N
N
S
 
PLANILHA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
PLANILHA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
VIDA PREGRESSA
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
VIDA PREGRESSA
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
REQUISIÇÕES PARA EXAMES PERICIAIS
ORIG
1
N
N
S
ENVIADO AO ÓRGÃO PERICIAL.
REQUISIÇÕES PARA EXAMES PERICIAIS
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE PERITO E ESCRIVÃO "AD HOC"
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE PERITO E ESCRIVÃO "AD HOC"
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (ADVOGADO) (DEFERIDO)
ORIG
-
-
-
 
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE FOR VINCULADA.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (ADVOGADO) (INDEFERIDO)
ORIG
1
N
N
S
 
GUIA DE TRANSLADO DE CORPOS
CÓP
1
N
N
S
 
NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE PRESO
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO PRESO.
NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE PRESO
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
LAUDO PERICIAL
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
LAUDO PERICIAL
CÓP
N
20
N
S
ELIMINAR APÓS A PRESCRIÇÃO CORRESPONDENTE AO DELITO.
BOLETIM DA PM/PRE/PMA/PRF (QUE GERA PROC. POLICIAL)
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
BOLETIM DA PM/PRE/PMA/PRF (QUE NÃO GERA PROC POLICIAL)
ORIG
1
N
N
S
 
GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA
1ª2ª VIAS
-
-
-
-
UNIDADE ARRECADADORA.
GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA
3ª VIA
-
-
-
-
DEPOSITANTE.
GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA
4ª VIA
-
-
-
-
ANEXADA AOS AUTOS.
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E OBJETOS
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO DECLARANTE.
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E OBJETOS
CÓP
1
1
N
S
 
RELAÇÃO DE PESSOAS INDICIADAS
ORIG
1
N
N
S
 
RELAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES APREENDIDAS
ORIG
1
N
N
S
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DE APREENSÃO DE DROGAS
ORIG
1
1
N
S
 
PROCESSO DE INCINERAÇÃO DE DROGAS
ORIG
1
9
N
S
 
BOLETIM DE ANÁLISE CRIMINAL - CPJ
ORIG
1
N
N
S
 
LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA
CÓP
N
20
N
S
ELIMINAR APÓS A PRESCRIÇÃO CORRESPONDENTE AO DELITO
FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
AUTO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER
ORIG
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO (IP)
AUTO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER
CÓP
-
-
-
-
SEGUE OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO POLICIAL A QUE ESTIVER VINCULADO.
REQUISIÇÕES JUDICIAIS
ORIG
1
N
N
S
EXCETO A QUE GERAR PROCEDIMENTO POLICIAL.
DENÚNCIAS (SOS, ANÔNIMAS ETC)
ORIG
1
1
N
S
 
FICHA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (DEAM-DEAIJ)
ORIG
1
4
N
S
 
REQUISIÇÃO DE SVO
ORIG
-
-
-
-
REMETIDA AO SVO.
REQUISIÇÃO DE SVO
CÓP
1
N
N
S
 
PARECER TÉCNICO/INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ORIG
1
4
N
S
EXCETO OS QUE SEGUEM OS AUTOS.
PARECER TÉCNICO/INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
CÓP
N
5
N
S
 
 

TÍTULO:POLÍCIA JUDICIÁRIA

ASSUNTO: PROCEDIMENTO JURÍDICO-PENAL                                                                                                           

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
LIVROS CARTORÁRIOS NÃO OBRIGATÓRIOS
ORIG
1
N
N
S
ELIMINAR APÓS 1 ANO DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS RECEBIDOS PARA DILIGÊNCIAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
REGISTRO DE TERMOS DE FIANÇAS CRIMINAIS, COM ÍNDICE (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
REGISTRO DE SINDICÂNCIAS POLICIAIS E AUTOS DE INVESTIGAÇÃO (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO CARGA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO DE REGISTRO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO DE TERMOS DE VISITAS E CORREIÇÕES (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL E EXPEDIENTES RECEBIDOS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO E TOMBO (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
N
S
N
 
LIVRO CARGA DE CORRESPODÊNCIAS EM GERAL E EXPEDIENTES (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO DE REGISTRO DE PORTARIAS E EDITAIS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO ÍNDICE PARA PRONTUÁRIOS GERAIS ÚNICO CRIMINAIS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "A" - REGISTRO DE PROCEDIMENTOS  POLICIAIS INSTAURADOS (RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "B" - CONTROLE DE PROC POL., JUD.E ADM. RECEBIDOS P/ DILIGÊNCIAS (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "C" - CONTRE DE CARGA E REMESSA DE PROCEDIMENTO POLICIAL, JUDICIAL E ADMINISTRATIVO (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "D" - REG.DE BOLETINS DE OCORRÊNCIAS POL. ELABORADOS E RECEBIDOS (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "E" - CONTROLE DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, ARMAS, MUNIÇÕES E OBJETOS (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "F" - REGISTRO DE TERMOS DE FIANÇAS CRIMINAIS (RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "G" - ATA DE ESCRIT.PATRIM., VISITAS, CORREIÇÕES, PORT. E EDITAIS (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO "H" - REGISTRO DE DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS (RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO "I" - ÚNICO DE REG. DE PROC.ADM.INSTAURADOS (RES/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS – POLINTER (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE DROGAS ILÍCITAS APREENDIDAS – DENAR (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE VEÍCULOS E AGREGADOS APREENDIDOS - DEFURV (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO DE ESCRITURAÇÃO DE REGISTRO DE ARMAS EXPEDIDOS - DEOPS (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO DE ESCRITURAÇÃO DE PORTES DE ARMAS EXPEDIDOS –DEOPS (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS – DEOPS (ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE PORTARIAS E EDITAIS - DGPC(ART. 230 DO R-12)
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO "J" - CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS (RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 267, DE 07.01.2003)
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR APÓS 5 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE PRESOS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
LIVRO REGISTRO DE VISITAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO
REGISTRO DE VISITAS MÉDICAS DOS PRESOS (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
REGISTRO DE INVENTÁRIO E TOMBO (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO CARGA DE CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL E EXPEDIENTES (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
LIVRO REGISTRO DE TERMOS DE VISITAS E CORREIÇÕES (PORT/DGPC/SSP/N.º 313, DE 30.05.1985)
ORIG
N
2
N
S
ELIMINAR APÓS 2 ANOS DO ENCERRAMENTO DO LIVRO.
 

TÍTULO: UNIDADE CARCERÁRIA

ASSUNTO: CONTROLE                                                                                                   

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
ATA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
CÓP
1
N
N
S
 
ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA
ORIG
-
-
-
-
ENCAMINHADA AO JUDICIÁRIO.
ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA
CÓP
1
N
N
S
 
MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS
ORIG
1
N
N
S
 
MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS
CÓP
1
N
N
S
 
MAPA DE ALIMENTAÇÃO DE PRESOS
ORIG
-
-
-
-
ENCAMINHADO À SEJUSP.
MAPA DE ALIMENTAÇÃO DE PRESOS
CÓP
1
1
N
S
 
 

TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO GERAL

ASSUNTO: EXPEDIENTE                                                                                                

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (BARES, BOATES, CLUBES ETC)
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO REQUERENTE.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (BARES, BOATES, CLUBES ETC)
CÓP
1
N
N
S
 
ATA DE REUNIÃO DE EXPEDIENTE
ORIG
1
N
N
S
 
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
ORIG
S
5
N
S
 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
ORIG
-
-
-
-
ELIMINAR CONFORME O PROCESSO PROMOÇÃO.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
CÓP
S
1
N
S
 
LEGISLAÇÃO DIVERSA (LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES)
CÓP
S
N
N
S
ELIMINAR APÓS REVOGAÇÃO OU PERDA DA EFICÁCIA.
PORTARIAS NORMATIVAS
ORIG
S
N
S
N
CONSERVAR PARA ACÊRVO HISTÓRICO.
PORTARIAS DE PESSOAL ("P")
ORIG
1
N
N
S
 
DELIBERAÇÕES (COLEGIADOS)
ORIG
1
4
N
S
 
BOLETINS DA POLÍCIA CIVIL (BPC E BRPC)
ORIG
S
N
S
N
 
BOLETINS DA POLÍCIA CIVIL (BPC E BRPC)
CÓP
1
4
N
S
 
PLANO DE OPERAÇÃO
ORIG
1
N
N
S
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DO FUNRESP
ORIG
-
-
-
-
ENVIAR AO CONSELHO DO FUNRESP.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DO FUNRESP
CÓP
1
N
N
S
 
ESCALA DE TRABALHO (PLANTÃO, SUPERVISÃO, DIREÇÃO ETC)
ORIG
1
N
N
S
 
ESCALA DE FÉRIAS
ORIG
-
-
-
-
ENVIAR RH/SEJUSP.
ESCALA DE FÉRIAS
CÓP
1
N
N
S
 
NOTA À IMPRENSA
ORIG
1
N
N
S
 
REQUISIÇÃO DE MATERIAL
ORIG
1
N
N
S
 
REQUISIÇÃO DE MATERIAL
CÓP
1
N
N
S
 
MAPA DE CUSTO DA FROTA
ORIG
1
N
N
S
 
ESTATÍSTICA INDIVIDUAL
ORIG
1
N
N
S
 
OFÍCIOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS
ORIG
1
1
-
-
PRESERVAR SEGUNDO SEU CONTEÚDO OU VALOR HISTÓRICO.
OFÍCIOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS
CÓP
1
1
N
S
 
MEMORANDOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS
ORIG
1
1
N
S
 
MEMORANDOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS
CÓP
1
1
N
S
 
MAPA DE INTERURBANO
ORIG
1
N
N
S
 
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS
ORIG
1
N
N
S
 
RELATÓRIO DE VIAGENS
ORIG
1
N
N
S
 
RELATÓRIOS DE PLANTÕES/SUPERVISÃO
ORIG
1
N
N
S
 
MAPA CONTROLE DE FROTA
ORIG
1
N
N
S
 
RESUMO DE FREQÜÊNCIA
ORIG
-
-
-
-
ENVIAR RH/SEJUSP.
RESUMO DE FREQÜÊNCIA
CÓP
1
1
N
S
 
REQUERIMENTO DE PERMUTA DE SERVIÇOS
ORIG
1
N
N
S
 
RADIOGRAMAS/TELEX RECEBIDOS/EXPEDIDOS
ORIG
1
N
N
S
 
EDITAIS
ORIG
1
4
N
S
 
GUIA DE TRÁFEGO DE ARMA
ORIG
-
-
-
-
ENTREGUE AO REQUERENTE.
GUIA DE TRÁFEGO DE ARMA
CÓP
1
N
N
S
 
GUIA DE MALOTE
ORIG
1
N
N
S
 
GUIA DE MALOTE
CÓP
1
N
N
S
 
RECIBO DE MALOTE
ORIG
1
N
N
S
 
RECIBO DE MALOTE
CÓP
1
N
N
S
 
GUIA DE CONTROLE E NEGATIVOS DE FILMES FOTOGRÁFICOS
ORIG
S
30
N
S
 
COMUNICADO INTERNO
ORIG
1
N
N
S
 
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXAS
ORIG
1
N
N
S
 
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BENS MÓVEIS
ORIG
S
N
N
S
CONSERVAR NO AC ENQUANTO DURAR A GUARDA DO BEM.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BENS MÓVEIS
CÓP
S
N
N
S
CONSERVAR NO AC ENQUANTO DURAR A GUARDA DO BEM.
GUIA DE TAXAS BANCÁRIAS
ORIG
1
N
N
S
 
FORMULÁRIO PARA RETIRADA CADÁVERES E RECEBIMENTO DE BENS E VALORES
ORIG
1
N
N
S
 
CONTROLE DE MUNIÇÃO
ORIG
1
N
N
S
 
DEMONSTRATIVO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (MAPA)
ORIG
1
1
N
S
 
AGENDA DE INTIMAÇÕES
ORIG
1
N
N
S
 
MAPA DE DESEMPENHO DE VIATURA
ORIG
1
N
N
S
 
PROCESSO DE PROMOÇÃO
ORIG
1
4
N
S
 
PROCESSO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO
ORIG
1
4
N
S
 
PROCESSO DE PORTE DE ARMA DE FOGO
ORIG
1
1
N
S
 
 

TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: ENSINO/FORMAÇÃO                                                                                                         

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACADEPOL
ORIG
1
N
N
S
 
CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACADEPOL
CÓP
-
-
-
-
ENTEGUE AO REQUERENTE.
PROJETOS DE CURSOS
ORIG
S
5
N
S
PRESERVAR POR AMOSTRAGEM PARA ACERVO HISTÓRICO.
EDITAIS DE CURSOS
ORIG
S
5
N
S
 
EXAMES MÉDICOS DE ALUNOS
ORIG
S
1
N
S
 
DOCUMENTOS DE ESTÁGIO DE ALUNOS (ESCALAS E RELATÓRIOS)
ORIG
1
N
N
S
 
EDITAIS DE CONCURSO
CÓP
1
4
N
S
 
EDITAIS DE NOTAS DE ALUNOS
ORIG
1
N
N
S
 
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
ORIG
S
5
N
S
 
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
CÓP
1
N
N
S
 
CURRICULUM (PROFESSORES E ALUNOS)
ORIG
1
N
N
S
 
OPÇÃO DE LOTAÇÃO DE ALUNOS
ORIG
1
N
N
S
O DOCUMENTO É GERADO NA ACADEMIA E ENVIADO AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
BOLETIM DE ALUNO
ORIG
S
5
N
S
 
CERTIFICADOS DE CURSOS
ORIG
N
10
N
S
 
DOCUMENTOS PESSOAIS DE ALUNOS
CÓP
S
N
N
S
APÓS TERMINO DO CURSO, ENCAMINHAR AO SETOR DE PESSOAL/DGPC QUE DEVERÁ ELIMINÁ-LOS APÓS LANÇAR NA FICHA FUNCIONAL.
PROCESSOS DE CONDUTA E APTIDÃO
ORIG
S
5
N
S
 
FOLHA DE FREQÜÊNCIA DE ALUNOS
ORIG
S
5
N
S
 
PROVAS PARA MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO (FINS PORTE)
ORIG
N
3
N
S
 
MANUAL DO ALUNO
ORIG
1
N
N
S
 
MANUAL DO PROFESSOR
ORIG
1
N
N
S
 
PROGRAMA DE ENSINO
ORIG
1
N
N
S
 
HORÁRIOS DE AULA
ORIG
1
N
N
S
 
PROVAS DE ALUNO
ORIG
S
5
N
S
 
FICHAS DE ALUNO
ORIG
1
N
N
S
 
FICHA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE ALUNO
ORIG
S
5
N
S
 
LAUDO DE ENTREVISTA E OBSERVAÇÃO PSICOSSOCIAL DE ALUNO
ORIG
S
5
N
S
 
CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DE CURSO
ORIG
1
N
N
S
 
LIVRO DE INVENTÁRIO E TOMBO
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO DE REGISTRO DE SINDICÂNCIAS
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO.
LIVRO DE PONTO DE PROFESSORES
ORIG
S
5
N
S
ELIMINAR 5 ANO APÓS ENCERRAMENTO
LIVRO DE REGISTRO DE CORRESPONDÊNCIA EM GERAL E EXPEDIENTES RECEBIDOS
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO
LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO
LIVRO REGISTRO DE MATRÍCULA E ENTREGA DE CERTIFICADOS
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO DE ATAS DA ACADEPOL
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO
LIVRO DE DIPLOMAÇÃO
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO DE ATAS DO CONSELHO DE ENSINO
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO DE TOMADA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ENSINO
ORIG
S
N
S
N
 
LIVRO DE REGISTRO DE PRESENÇA
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO
LIVRO DE PROTOCOLO E REGISTRO
ORIG
S
1
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS ENCERRAMENTO
 

TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL                                                                                                    

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
RETRATO FALADO
ORIG
1
5
N
S
 
PROCURADOS (CARTAZES)
CÓP
1
5
N
S
 
DESAPARECIDOS (CARTAZES)
CÓP
1
N
N
S
ELIMINAR 1 ANO APÓS LOCALIZAÇÃO DO DESAPARECIDO.
GUIA DE IDENTIFICAÇÃO (IP)
ORIG
1
N
N
S
 
PRONTUÁRIO GERAL ÚNICO - INDICIADOS
ORIG
N
N
N
S
 
FICHA INDIVIDUAL DATILOSCÓPICA
ORIG
N
N
N
S
ELIMINAR APÓS MICROFILMAR - PRESERVAR POR AMOSTRAGEM PARA ACERVO HISTÓRICO.
PRONTUÁRIO CIVIL
ORIG
S
N
N
N
ELIMINAR APÓS MICROFILMAR.
BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
ORIG
-
-
-
-
ACOMPANHA O DOSSIÊ CRIMINAL E ELIMINAR CONFORME O DOSSIÊ.
ESPELHO DE CI (RASURADOS)
ORIG
N
N
N
S
ENCAMINHAR AO II/MS.
PRONTUÁRIO FUNCIONAL (PC/PM/BM/DP/PGE)
ORIG
N
N
S
N
ELIMINAR APÓS MICROFILMAR.
TERMO DE CIÊNCIA (CI)
ORIG
2
N
N
S
 
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CADÁVER
ORIG
1
N
N
S
 
DOSSIÊ CRIMINAL
ORIG
N
S
N
N
ELIMINAR APÓS MICROFILMAR.
DEVOLUÇÃO DE BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
ORIG
N
N
N
S
 ELIMINAÇÃO IMEDIATA.
 

TÍTULO: RECURSOS HUMANOS

ASSUNTO: PESSOAL                                                                                                       

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
FICHA/PRONTUÁRIO FUNCIONAL
ORIG
35
25
N
S
PRESERVAR POR AMOSTRAGEM PARA ACERVO HISTÓRICO.
BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA
ORIG
N
3
N
S
 
 

TÍTULO: RECURSOS HUMANOS

ASSUNTO: PESSOAL / DISCIPLINAR                                                                                                                       

 

DOCUMENTO
NATUR
AC
AS
AP
ELI
OBSERVAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISICIPLINAR
ORIG
S
5
N
S
PERMANECE NO AC ENQUANTO ESTIVER SOB INVESTIGAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (DEMISÃO, CASSAÇÃO APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE)
ORIG
S
50
N
S
PERMANECE NO AC ENQUANTO ESTIVER SOB INVESTIGAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (OUTROS)
ORIG
S
10
N
S
PERMANECE NO AC ENQUANTO ESTIVER SOB INVESTIGAÇÃO.
 

 

OBS: QUANDO NÃO PREVISTOS OS PRAZOS DE ELIMINAÇÃO DAS CÓPS, ESTAS SEGUEM OS MESMOS PRAZOS DOS ORIGINAIS.
ABREVIATURAS:
 
AC: Arquivo Corrente;
AP: Arquivo Permanente;
AS: Arquivo Setorial;
“Ad Hoc”: Para isto; Para o ato; (expressão latina);
BM: Bombeiro Militar;
BPC: Boletim da Polícia Civil;
BRPC: Boletim Reservado da Polícia Civil;
CI: Circular Interna;
CPJ: Assessoria de Controle e Aperfeiçoamento da Atividade Policial Judiciária;
DEAIJ: Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude;
DEAM: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher;
DEFURV: Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos;
DENAR: Delegacia Especializada de Narcóticos;
DEOPS: Delegacia Especializada de Ordem Política e Social;
DGPC: Diretoria Geral da Polícia Civil;
DP: Delegacia de Polícia;
DSP: Departamento do Sistema Penitenciário;
ELI: Eliminar;
ESCRIT: Escrituração;
FUNRESP: Fundo de Reaparelhamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública;
IP: Inquérito Policial;
JEC: Juizado Especial Criminal;
JUD.ADM: Judicial e Administrativo;
NATUR.: Natureza;
PATRIM: patrimonial;
PC: Polícia Civil;
PGE: Procuradoria Geral do Estado.
PIJ: Promotoria da Infância e Juventude;
PM: Polícia Militar;
PMA: Polícia Militar Ambiental;
POL: Policial;
PORT: Portaria;
PRE: Polícia Rodoviária Estadual;
PRF: Polícia Rodoviária Federal;
PROC. POL: Procedimento Policial;
PROC: Procedimento;
REG: Regulamento;
RH: Recursos Humanos;
SEJUSP: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
SOS: Serviço de atendimento à criança vítima de abusos;
SVO: Serviço de verificação de óbito;


 
Índice Remissivo


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