(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Subanexo 07 ao Anexo 018 (Versão Revogada) DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

Redação dada pelo Decreto n° 13.482, de 23.08.2012, publicado no DOE n° 8.261, de 24.08.2012. Efeitos a partir de 24.08.2012.
REVOGADO pelo Decreto nº Decreto nº 15.912/2022. Efeitos a partir de 1.4.2022.

Secretaria de Estado de Fazenda
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Subanexo 07 ao Anexo 018 (REVOGADO) ECF.doc