(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Lei Estadual Nº 1.754, DE 12 DE JUNHO DE 1997.

Cria o cargo em comissão de Corregedor Fazendário na Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Publicada no DOE nº 4546, de 13.06.1997.
REVOGADA pela Lei Complementar nº 260, de 21.12.2018. Efeitos a partir de 26.12.2018.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Lei 1754.DOC