(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Lei Estadual Nº 5.352, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

Altera dispositivo da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que Fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.

Publicada no DOE nº 9.921, de 11.06.2019.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


lei_5352.doc