Subanexo Nº 08 ao Anexo 001 DE 08/12/2009

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Subanexo 08 ao Anexo 001 (Versão Atual)
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Redação dada pelo Decreto n° 12.798, de 11.08.2009. Efeitos a partir de 1°.08.2009.

REGULAMENTO DO ICMS (DECRETO Nº 9.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998)

ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
(Redação dada pelo art. 5º do Decreto nº 10.976, de 4 de outubro de 2002)

SUBANEXO VIII
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
(art. 32-A do Anexo I - Convênio ICMS 87/02)

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
1	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg - por cápsula	3003.90.39 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável – 40mg – por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola	3002.10.39
(Item 3: nova redação dada pelo Decreto nº 15.026/2018. Efeitos a partir de 1º.06.2018.)
*Redação original vigente até 31.05.2018.*
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida	3002.10.39
4	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula	3003.90.19 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg - por ampola	3003.90.29 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
8	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola	3002.10.39 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - por comprimido	3003.90.76 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses	3004.32.90
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
(Item 13: nova redação dada pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos a partir de 1º.01.2014.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos de 1º.09.2010 a 31.12.2013.*
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
14	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
	Betainterferona 1a		Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
	Betainterferona 1b		Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta
(Item 15: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por drágea	3003.90.99 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por drágea

16	Biperideno	2933.39.392933.39.32	Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada	3003.90.79 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
(Item 16: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
16	Biperideno	2933.39.39 2933.39.32	Biperideno 4 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada	3003.40.90 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
(Item 17: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido	3003.40.90 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
18	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
19	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco	3003.39.29 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
(Item 20: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29 3004.39.25
			Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
21	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula	3003.90.19 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22	Ciclofosfamida	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg - por drágea	3003.90.79 3004.90.69
	Ciclofosfamida Monoidratada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml	3003.20.73 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg - por cápsula
			Ciclosporina 50 mg - por cápsula
			Ciclosporina 100 mg - por cápsula
			Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24	Ciprofloxacino	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
	Lactato de Ciprofloxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg - por comprimido	3003.39.39 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - por comprimido
28	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml	3003.40.40 3004.40.40
			Codeína 30 mg - por comprimido
			Codeína 60 mg - por comprimido
			Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Codeína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Canfossulfonato de Codeína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - por cápsula	3003.39.39 3004.39.39

30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg - por comprimido
			Deferasirox 500 mg - por comprimido
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg - por comprimido	3003.90.58 3004.90.49
32	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola	3003.90.58 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
	Mesilato de Desferroxamina		Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
33	Desmopressina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml	3003.39.29 3004.39.29
	Acetato de Desmopressina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezila - 5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
	Cloridrato de Donepezila		Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
(Item 34: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezil - 5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
	Cloridrato de Donepezila		Donepezil - 5 mg - por comprimido
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
35	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg - por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida	3002.15.20
			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida
(Item 36: nova redação dada pelo Decreto nº 16.310/2023. Efeitos a partir de 1.01.2024.)
*Redação anterior vigente de 19.06.2023 a 31.12.2023.*
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola	3002.15.20
			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
*Redação original vigente até 18.06.2023.*
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola	3002.10.38
			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
37	Etofibrato	2918.99.99	Etofibrato 500 mg - por cápsula	3003.90.99 3004.90.99
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por comprimido
			Everolimo 0,75 mg - por comprimido
(Item 38: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por comprimido
			Everolimo 0,75 mg - por comprimido
			Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
			Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
39	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg - por cápsula	3003.90.99 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador	3003.90.49 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida	3002.10.39
(Item 41: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39

42	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99 3004.39.99
	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
43	Revogado
(Item 43: REVOGADO pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
43	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
44	Revogado
(Item 44: Revogado pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
44	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg - por cápsula	3003.90.99 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg - por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.59 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses	3003.90.99 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
(Item 46: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses	3003.90.99 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

47	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por cápsula	3003.90.49 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg - por cápsula
48	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg - por cápsula	3003.90.79 3004.90.69
			Galantamina 16 mg - por cápsula
			Galantamina 24 mg - por cápsula
	Bromidrato de Galantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
(Item 49: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
(Item 50: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
51	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99 3004.90.99
53	Revogado.
(Item 53: Revogado pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 1º.01.2014 a 16.02.2023*
53	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29 3004.90.19
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.424/2012. Efeitos de 1º.06.2012 a 31.12.2013*
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29 3004.90.19
			Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frasco-ampola
*Redação original vigente até 31.05.2012.*
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29 3004.90.19
54	Imunoglobulina Anti- Hepatite B		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
(Item 54: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
(Item 55: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml	3002.10.29
(Item 56: nova redação dada pelo Decreto nº 12.918/2010. Efeitos desde 05.01.2010.)
*Redação original vigente até 04.01.2010.*
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml	3002.10.29
57	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - por cápsula	3003.90.19 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg - por comprimido
59	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
60	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
61	Revogado
(Item 61: REVOGADO pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
61	Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco	3002.10.39
62	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
	Acetato de Leuprorrelina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63	Levodopa + Benserasida	2937.39.11 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido	3003.39.93 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
64	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido	3003.39.93 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg - por comprimido	3003.39.81 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
66	Revogado.
(Item 66: Revogado pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
66	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg - por comprimido
			Lovastatina 40 mg - por comprimido
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
(Item 67: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg - por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
			Metadona 10 mg - por comprimido
			Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola	3003.39.99 3004.39.99
	Aceponato de Metilprednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79 3004.90.69
			Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
(Item 70: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
72	Micofenolato de Sódio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
(Item 72: nova redação dada pelo Decreto nº 13.249/2011. Efeitos a partir de 1º.10.2011)
*Redação original vigente até 30.09.2011.*
72	Micofenolato de Sódio	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido	3003.20.99 3004.20.99
			Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido
			Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - por comprimido
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
(Item 77: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 22.02.2023.*
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78	Pancreatina	3001.20.90	Pancreatina 10.000UI - por cápsula	3003.90.29 3004.90.19
			Pancreatina 25.000UI - por cápsula
(Item 78: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
78	Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI - por cápsula	3003.90.29 3004.90.19
			Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
79	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69 3004.90.59
	Cloridrato de Penicilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
(Item 81: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina 40 mg - por comprimido
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada	3003.90.89 3004.90.79
			Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
	Hemifumarato de Quetiapina		Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
(Item 82: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 1º.02.2023.)
*Redação original vigente até 31.01.2023.*
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Quetiapina 100 mg - por comprimido
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
(Item 86: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - por comprimidos
88	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 6 mg – por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79 3004.90.69 3003.39.25 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml	3003.90.99 304.90.99
90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49 3004.90.39
	Sulfato de Salbutamol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49 3004.90.39
	Xinafoato de Salmeterol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 5 mg - por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
(Item 92: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação original vigente até 16.02.2023.*
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
	Cloridrato de Sevelâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
(Item 93: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Sevelâmer 400 mg - por comprimido
	Cloridrato de Sevelâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
			Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por comprimido
			Sinvastatina 10 mg - por comprimido
			Sinvastatina 20 mg - por comprimido
			Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3004.90.78
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
(Item 95: nova redação dada pelo Decreto nº 13.249/2011. Efeitos a partir de 1º.10.2011.)
*Redação original vigente até 30.09.2011.*
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3003.90.79
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.39.29 3004.39.29
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
(Item 96: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos de 01.06.2021 até 16.02.2023.*
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - Injetável -por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
*Redação anterior vigente até 31.05.2021, dada pelo Decreto nº 15.026/2018. Efeitos a partir de 1º.06.2018.*
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11 3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
*Redação original vigente até 31.05.2018.*
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11 3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
97	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 3004.90.79
98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.88 3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
(Item 98: nova redação dada pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos a partir de 1º.01.2014.)
*Redação original vigente até 31.12.2013.*
98	Tacrolimo	2933.39.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.79 3004.90.69
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99	Revogado.
(Item 99: Revogado pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos de 1º.09.2010 até 16.02.2023.*
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 100 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
*Redação original vigente até 31.08.2010.*
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 200 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Tolcapona 100 mg - por comprimido
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg - por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg - por comprimido

101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.90.92
102	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
102	Cloridrato de Triexifenidil	2933.39.99	Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Ziprasidona		Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106	Soro – Outros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
131	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
134	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
135	Fosfato de Oseltamivir	2924.29.49	Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido	3003.90.59 3004.90.49
			Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido
			Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido
(Item 135: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 12.918/2010. Efeitos de 05.01.2010 até 16.02.2023.*
135	Fosfato de Oseltamivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg – por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Oseltamivir 45 mg – por comprimido
			Oseltamivir 75 mg – por comprimido
136	Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”	3002.20.15	Vacina contra meningite C	3002.20.15
(Item 136: acrescentado pelo Decreto nº 12.980/2010. Efeitos desde 23.04.2010.)
137	Entecavir	2933.5949	Baraclude 1mg – por comprimido	3004.9079
137	Entecavir	2933.5949	Baraclude 0.5mg – por comprimido	3004.9079
(Item 137: acrescentado pelo Decreto nº 12.980/2010. Efeitos desde 23.04.2010.)
138	Adefovir	2933.59.49	Adefovir 10 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
138	Adefovir	2933.59.49	Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
(Itens 138 até 160: acrescentados pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
139	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Atorvastatina		Atorvastatina 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
140	Bromocriptina	2939.69.90	Mesilato de Bromocriptina	3003.40.90 3004.40.90
141	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
142	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola)
143	Ciprofibrato	2918.99.99	Ciprofibrato 100 mg por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
144	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 10 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
144	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 20 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
145	Danazol	2937.19.90	Danazol 50 mg - por cápsula	3003.39.39 3004.39.39
145	Danazol	2937.19.90	Danazol 200 mg - por cápsula	3003.39.39 3004.39.39
146	Entecavir	2933.59.49	Entecavir 0,5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
147	Etossuximida	2925.19.90	Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)	3003.90.99 3004.90.99
148	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador	3003.90.49 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
149	Iloprosta	2918.19.902937.50.00	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)	3004.39.99 3004.90.29
149	Iloprosta	2918.19.902937.50.00	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)	3004.39.99 3004.90.29
(Item 149: nova redação dada pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos de 1º.09.2010 até 31.08.2019.*
149	Iloprosta	2918.19.90	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)	3003.90.39 3004.90.29
150	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg – injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23

151	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
152	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
153	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
154	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola	3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
	Acetato de Octreotida		Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola
155	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
			Primidona 250 mg - por comprimido
156	Revogado.
(Item 156: Revogado pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 1º.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos de 1º.09.2010 até 31.01.2023.*
156	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido
157	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
158	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg - por comprimido	3003.90.99 3004.90.99
	Citrato de Sildenafila		Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
159	Tenofovir	2933.59.49	Tenofovir 300 mg - por comprimido	3003.90.78 3004.90.68
	Fumarato de Tenofovir		Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
160	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
(Itens 138 até 160: acrescentados pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
161	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por comprimido)	3003.90.79 3004.90.69
(Item 161: acrescentado pelo Decreto nº 13.068/2010. Efeitos a partir de 1º.12.2010.)
162	Natalizumabe	3002.13.00	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90
(Item 162: nova redação dada pelo Decreto nº 15.824/2021. Efeitos a partir de 27.07.2021.)
*Redação anterior dada pelo* *Decreto nº 13.068/2010. Efeitos entre 1º.12.2010 a 26.07.2021.***
162	Natalizumabe	3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3004.10.39
163	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
(Item 163: nova redação dada pelo Decreto nº 13.369/2012. Efeitos desde 09.01.2012).
*Redação anterior. Item 163 acrescentado pelo Decreto nº 13.188/2011. Efeitos de 1º.06.2011 a 08.01.2012.*
163	Insulina Humana	2937.12.00	Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis
164	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
(Item 164: nova redação dada pelo Decreto nº 13.369/2012. Efeitos desde 09.01.2012).
*Redação anterior. Item 164 acrescentado pelo Decreto nº 13.188/2011. Efeitos de 1º.06.2011 a 08.01.2012.*
164	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis.
165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
(Item 165: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior. Item 165 acrescentado pelo Decreto nº 13.424/2012. Efeitos de 1º.06.2012 até 16.02.2023.*
165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99 3004.90.99
			Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
166	Miglustate	2933.39.99	Miglustate 100 mg - por cápsula	3003.90.79/
(Item 166: acrescentado pelo Decreto nº 13.424/2012. Efeitos a partir de 1º.06.2012.)
(Itens 167 até 192: acrescentados pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos desde 13.11.2013.)
167	Acetato de medroxiprogesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42

169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
			Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
			Budesonida 50 mcg	3004.39.99
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg	3004.90.49
			Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90
(Item 174: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
*Redação anterior do Item 174 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.*
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.39.99
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
(Item 175: nova redação dada pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
*Redação anterior do Item 175 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2021.*
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
176	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
177	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
178	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
			Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
182	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
183	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50mg/ml + Valerato estradiol de 5mg/ml	3006.60.00
(Item 183: nova redação dada pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
*Redação anterior do Item 183 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2021.*
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
184	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.15.90
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
(Item 185: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
*Redação anterior do Item 185 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.*
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
			Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
			Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext	3002.10.29
(Item 187: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
*Redação anterior do Item 187 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.*
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
			Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
189	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89 3004.90.79
190	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29

191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml	3002.10.39
(Itens 167 até 192: acrescentados pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos desde 13.11.2013.)
193	Bosentana	2935.00.19	Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	3004.90.79
194	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79
(Itens 193 a 195: acrescentados pelo Decreto n° 13.950/2014. Efeitos desde 14.04.2014.)
195	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
(Item 195: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
*Redação anterior do Item 195 acrescentado pelo Decreto nº 13.950/2014. Efeitos de 1º.06.2014 a 31.05.2019.* *Nova redação dada ao fármaco pelo Decreto n° 14.126/2015. Efeitos desde 10.07.2014.*
195	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizomabe 50 mg. - pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL	3002.10.29
196	Rivastigmina (Excelon Patch)	2933.49.90	9 mg adesivo transdérmico (4.6 mg/24h)	3003.90.79 3004.90.69
			18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24h)
			27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24h)
(Item 196: acrescentado pelo Decreto nº 14.760/2017. Efeitos a partir de 1º.07.2017.)
197	Insulina Asparte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)
(Item 197: acrescentado pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
198	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida	3002.10.29
(Item 198: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
199	Acetazolamida	2935.00.29	Acetazolamida 250mg (comprimido)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 199: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
200	Alfataliglicerase	3507.90.39	Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)	3003.90.29 3004.90.19
(Item 200: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
201	Bevacizumabe	3002.10.38	Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)	3002.10.38
(Item 201: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
202	Bimatoprosta	2924.29.99	Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)	3003.90.59 3004.90.49
(Item 202: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
203	Brimonidina	2933.29.99	Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)	3003.90.79 3004.90.69
(Item 203: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
204	Brinzolamida	2935.00.99	Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 204: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
205	Calcipotriol	2906.19.90	Calcipotriol 50mcg/g pomada (bisnaga 30g)	3003.90.99 3004.90.99
(Item 205: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
206	Clobetasol	2937.22.90	Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)	3003.39.99 3004.39.99 3003.39.99 3004.39.99
(Item 206: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
207	Clopidogrel	2934.99.99	Clopidogrel 75mg (comprimido)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 207: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
208	Daclatasvir	2924.29.39	Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido) Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)	3003.90.29 3004.90.19
(Item 208: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
209	Dorzolamida	2935.00 99	Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 209: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
210	Fingolimode	2934.99.99	Fingolimode 0,5mg (por cápsula)	3004.90.39
(Item 210: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)	3004.39.29
(Item 211: nova redação dada pelo Decreto nº 15.943/2022. Efeitos a partir de 27.04.2022.)
*Redação anterior do Item 211 acrescentado pelo* Decreto nº 15.369/2020*. Efeitos de 1º.09.2019 a 26.04.2022.*
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)	3003.39.99 3004.39.99 3003.39.99 3004.39.99 3003.39.99 3004.39.99
212	Latanoprosta	2918.19.90	Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)	3003.90.39 3004.90.29
(Item 212: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
213	Naproxeno	2918.99.40	Naproxeno 250mg (comprimido) Naproxeno 500mg (comprimido)	3003.90.39 3004.90.29 3003.90.39 3004.90.29
(Item 213: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
214	Pilocarpina	2939.99.31	Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)	3003.40.20 3004.40.20
(Item 214: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
215	Simeprevir	2924.29.99	Simeprevir 150mg (por cápsula)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 215: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
216	Sofosbuvir	2933.39.99	Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 216: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
217	Travoprosta	2934.99.99	Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)	3003.90.89 3004.90.79
(Item 217: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
218	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
(Item 218: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
219	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
(Item 219: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
220	Eritropoietina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)	3001.20.90
(Item 220: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.12.2019.)

221	Insulina Glulisina		2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml	3004.39.29
(Item 221: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)
222	Insulina Lispro		2937.19.90	100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml 100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas	3004.39.29
(Item 222: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)
223	Insulina Humana NPH		2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
(Item 223: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)
224	Insulina Humana NPH		2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00“ (NR)
(Item 224: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)
225	Cloridrato de Cinacalcete		2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
				Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido
(Item 225: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
226	Paricalcitol		2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com5.0 ìg/ml	3004.90.99
(Item 226: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
227	Idursulfase Alfa		3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
(Item 227: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)
228	Furamato de Dimetila		2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg,capsula liberação retardada	3004.90.29
				Fumarato de Dimetila 240mg, cápsula liberação retardada
(Item 228: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
229	Laronidase		3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
(Item 229: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
230	Mesilato de Rasagilina		2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
(Item 230: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
231	Teriflunomida	2926.90.99		Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
(Item 231: acrescentado pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos a partir de 01.06.2021.)
232	Tofacitinibe		2933.99.49	Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
(Item 232: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 17.02.2023.)
*Redação anterior dada pelo Decreto nº 15.711/2021. Efeitos de 01.06.2021 a 16.02.2023*
232	Tofacitinibe		2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
233	Insulina Degludeca		2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
				200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
(Item 233: nova redação dada pelo Decreto nº 15.892/2022. Efeitos a partir de 1º.01.2023.)
*Redação anterior dada pelo* *Decreto nº 15.711/2021. Efeitos de 01.06.2021 a 31.12.2022.***
233	Insulina Degludeca		2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJCT 1 CAR VD TRANS X 3 MLX 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)	3004.39.29
				TRESIBA 100 U/ML SOL INJCT 5 CAR VD TRANS X 3 ML(PENFILL)
234	Insulina Glargina		2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
				100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
				100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARPVD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC80 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC
				100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
				100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
				300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
				300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
				300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
				300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
				300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC
(Item 234: nova redação dada pelo Decreto nº 15.892/2022. Efeitos a partir de 1º.01.2023.)
*Redação anterior dada pelo* *Decreto nº 15.711/2021. Efeitos de 01.06.2021 a 31.12.2022.***
234	Insulina Glargina		2937.12.00	300 Ul/ML SOL INJ CT CARVD TRANS X 1,5 ML + CANAPLIC	3004.39.29
				100 Ul/ML SOL INJ CT CARPVD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS
				100 Ul/ML SOL INJ CT CARPVD INC X 3 ML
				100 Ul/ML SOL INJ CT FA VDINC X 10 ML
235	Insulina Detemir		2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
(Item 235: nova redação dada pelo Decreto nº 15.892/2022. Efeitos a partir de 1º.01.2023.)
*Redação anterior dada pelo* *Decreto nº 15.711/2021. Efeitos de 01.06.2021 a 31.12.2022.***
235	Insulina Detemir		2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 5 CARPVD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST	3004.39.29
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CARPVD INC X 3 ML
				100 U/ML SOL INJ CT 1 CARPVD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST
236	Ustequinumabe		3002.13.00	Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL	3002.15.90

237	Emicizumabe	3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)	3002.15.90
			Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)
			Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml)
			Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml)
238	Risanquizumabe	3002.13.00	Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável	3002.15.90
239	Ranibizumabe	3002.13.00	Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável	3002.15.90
240	Delamanida	2934.99.39	Delamanida – 50 mg – comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
241	Bedaquilina	2933.49.90	Bedaquilina – 100 mg – comprimido	3003.90.79 3004.90.69
242	Alentuzumabe	3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
243	Ocrelizumabe	3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90
(Itens 236 a 243: acrescentados pelo Decreto nº 15.824/2021. Efeitos a partir de 1º.01.2022.)
244	Abacavir	2922.50.99	300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco	3003.90.78 3004.90.68
245	Atazanavir	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
246	Darunavir	2935.90.29	75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido	3003.90.89 3004.90.79
247	Dolutegravir	2924.29.99	50 mg - comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
248	Efavirenz	2933.39.99	200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
249	Enfuvirtida	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68
250	Entricitabina + Tenofovir	2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)	Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
251	Estavudina	2934.99.27	1 mg/ml solução oral - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
252	Etravirina	2933.59.29	100 mg - comprimido 200 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
253	Fosamprenavir	2935.90.29	50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
254	Lamivudina	2934.99.93	150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml	3003.90.89 3004.90.79
255	Lamivudina + Zidovudina	2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)	Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
256	Lopinavir + ritonavir	2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)	Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
257	Maraviroque	2924.29.99	150 mg - Comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
258	Nevirapina	2934.99.99	200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco	3003.90.78 3004.90.68
259	Raltegravir	2924.29.99	100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
260	Ritonavir	2934.99.99	100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
261	Tenofovir	2933.59.49	300 mg - Comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
262	Tenofovir + lamivudina	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
263	Tenofovir + lamivudina + efavirenz	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido	3003.90.99 3004.90.99
264	Tipranavir	2935.90.99	100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole	3003.90.88 3004.90.78
265	Zidovudina (AZT)	2934.99.22	100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
266	Antimoniato de Meglumina	2922.19.99	300 mg/ml - Solução injetável	3004.90.39
267	Afibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
(Itens 244 a 267: acrescentados pelo Decreto nº 15.892/2022. Efeitos a partir de 1º.01.2023.)
268	Tafamidis meglumina	2921.29.99	Tafamidis meglumina – 20 mg - cápsula	3004.90.49
269	Risperidona	2933.59.99	1 mg/mL – solução oral (frasco com 30 mL)	3003.90.79 3004.90.69
(Itens 268 e 269: acrescentados pelo Decreto nº 15.943/2022. Efeitos a partir de 1º.01.2023.)
270	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável	3003.90.29 3004.90.19
(Item 270: nova redação dada pelo Decreto nº 16.109/2023. Efeitos a partir de 1º.02.2023.)
271	Heparina Sódica	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
271	Contendo Heparina	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
(Item 271: acrescentado pelo Decreto nº 15.310/2023. Efeitos a partir de 1º.01.2024.)
272	Dapagliflozina	2939.80.00	10 mg - comprimido ou comprimido revestido	3003.90.69 3004.90.59
(Item 272: acrescentado pelo Decreto nº 15.310/2023. Efeitos a partir de 1º.01.2024.)
273	Omalizumabe	3002.13.00	Omalizumabe -150 mg pó liofilizado - por frasco - ampola	3002.15.90
(Item 273: acrescentado pelo Decreto nº 16.381/2024. Efeitos a partir de 1º.01.2025.)
274	Alfa-alglicosidase	3507.90.39	Alfa-alglicosidase - 50 mg - pó para solução injetável	3003.90.39 3004.90.19
(Item 274: acrescentado pelo Decreto nº 16.381/2024. Efeitos a partir de 1º.01.2025.)

Secretaria de Estado de Fazenda
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