Nome do Arquivo
UU	CCCCCCCCCCCCCC	AA	MM	PP	S	V	.	TXT
UF	CNPJ	ANO	MÊS	TIPO	SITUAÇÃO	VOLUME		EXTENSÃO

 
3.2.2. Observações:
 
3.2.2.1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
 
3.2.2.1.1. UF (UF) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
 
3.2.2.1.2. CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
 
3.2.2.1.3. Ano (AA) - ano da requisição da recarga dos créditos;
 
3.2.2.1.4. Mês (MM) - mês da requisição da recarga dos créditos;
 
3.2.2.1.5. Tipo (PP) - informação fixa “PP”, significando pré-pago;
 
3.2.2.1.6. Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
 
3.2.2.1.7. Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1;
 
3.2.2.1.8. Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT;
 
3.3. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas em ordem crescente de data e CPF/CNPJ:
 

Nº	CONTEÚDO	TAM.	DE	ATÉ	TIPO
1	DATA DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO	8	1	8	N
2	CPF/CNPJ DO DESTINATÁRIO	14	9	22	N
3	NOME/RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO	35	23	57	X
4	Nº DO TERMINAL TELEFÔNICO	11	58	68	N
5	VALOR TOTAL DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO	8	69	76	N
6	CNPJ DO PONTO DE VENDA	14	77	90	N
7	NOME/RAZÃO SOCIAL DO PONTO DE VENDA	35	91	125	X
8	CNPJ DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL	14	126	139	N
9	NOME /RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL	35	140	174	X
10	CÓDIGO DO ITEM DE ATIVAÇÃO	10	175	184	X
11	DESCRIÇÃO DO ITEM DE ATIVAÇÃO	30	185	214	X
12	DEDUÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO	8	215	222	N
13	DEDUÇÃO POR TAXA DE ANTECIPAÇÃO	8	223	230	N
14	DEDUÇÃO DE MULTA POR ATRASO	8	231	238	N
TOTAL		238

 
3.4. Observações:
 
3.4.1. Campo 01 - Informar a data do carregamento do crédito, no formato DDMMAAAA;
 
3.4.2. Campo 02 - Informar o CPF ou CNPJ do usuário;
 
3.4.3. Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
 
3.4.4. Campo 04 - Informar o número do terminal telefônico que recebeu a recarga no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN”, o número de identificação do terminal; no caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”;
 
3.4.5. Campo 05 - Informar o valor total da recarga com 2 decimais;
 
3.4.6. Campo 06 - Informar o CNPJ do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito para o usuário utilizar em seu terminal telefônico; se não houver, preencher com zeros;
 
3.4.7. Campo 07 - Informar o nome/razão do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito para o usuário utilizar em seu terminal telefônico; se não houver, preencher com brancos;
 
3.4.8. Campo 08 - Informar o CNPJ do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário que abasteça o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos; se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, preencher com zeros;
 
3.4.9. Campo 09 - Informar o nome/razão social do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário que abasteça o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos, informado no campo 08; se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, preencher com brancos;
 
3.4.10. Campo 10 - Informar o código do item de ativação, sendo que para cada código só poderá haver uma descrição;
 
3.4.11. Campo 11 - Informar a descrição do item de ativação de modo que permita sua perfeita identificação;
 
3.4.12. Campo 12 - Informar o valor total da dedução automática por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido; este campo deve ser preenchido nos casos em que a prestadora tenha antecipado crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário; nos demais casos, preencher com zeros;
 
3.4.13. Campo 13 - Informar o valor total da taxa por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso haja; este campo deve ser preenchido caso a prestadora do serviço de telecomunicação cobre uma taxa de serviço pela antecipação de crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário; nos demais casos, preencher com zeros;
 
3.4.14. Campo 14 - Informar o valor total da multa por atraso na recomposição da antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido. Este valor refere-se à multa cobrada pela prestadora de serviço de telecomunicação nos casos em que o usuário do serviço solicitou uma antecipação de crédito e não realizou nova recarga até a data estabelecida pela prestadora; nos demais casos, preencher com zeros.
 
4. Do Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações:
 
4.1. Periodicidade de geração do Arquivo:
 
4.1.1. O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, e conterá as informações das faturas emitidas no período;
 
4.2. Identificação do arquivo:
 
4.2.1. O arquivo será identificado no formato:
 

Nome do Arquivo
UU	CCCCCCCCCCCCCC	AA	MM	MM	SSS	FC	S	V	.	TXT
UF	CNPJ	ANO	MÊS	MODELO	SÉRIE	TIPO	SITUAÇÃO	VOLUME		EXTENSÃO

 
4.2.2. Observações:
 
4.2.2.1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
 
4.2.2.1.1. UF (UF) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
 
4.2.2.1.2. CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
 
4.2.2.1.3. Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
 
4.2.2.1.4. Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
 
4.2.2.1.5. Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
 
4.2.2.1.6. Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
 
4.2.2.1.7. Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
 
4.2.2.1.8. Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
 
4.2.2.1.9. Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de faturas comerciais, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1;
 
4.2.2.1.10. Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
 
4.3. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
 

N°	CONTEÚDO	TAM.	DE	ATÉ	TIPO
1	CPF/CNPJ DO USUÁRIO	14	1	14	N
2	UF	2	15	16	X
3	NOME/RAZÃO SOCIAL DO USUÁRIO	35	17	51	X
4	DATA DE EMISSÃO DA FATURA COMERCIAL	8	52	59	N
5	Nº OU CÓDIGO DA FATURA COMERCIAL	20	60	79	X
6	Nº DE ORDEM DO ITEM	3	80	82	N
7	CÓDIGO DO ITEM	10	83	92	X
8	DESCRIÇÃO DO ITEM	40	93	132	X
9	VALOR DO ITEM	11	133	143	N
10	ORIGEM DO ITEM	1	144	144	N
11	CNPJ DO PARTICIPANTE	14	145	158	N
12	RAZÃO SOCIAL DO PARTICIPANTE	35	159	193	X
13	VALOR TOTAL DA FATURA COMERCIAL	11	194	204	N
14	DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL	8	205	212	N
15	MODELO DA NOTA FISCAL	2	213	214	N
16	SÉRIE DA NOTA FISCAL	3	215	217	X
17	Nº DA NOTA FISCAL	10	218	227	N
18	VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL	11	228	238	N
TOTAL		238

 
4.4. Observações:
 
4.4.1. Campo 01 - Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;
 
4.4.2. Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
 
4.4.3. Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
 
4.4.4. Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial, no formato DDMMAAAA;
 
4.4.5. Campo 05 - Informar o número ou o código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente;
 
4.4.6. Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
 
4.4.7. Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;
 
4.4.8. Campo 08 - Informar a descrição do item da fatura comercial, de modo que permita sua perfeita identificação, observado que quando se tratar de item de desconto, a descrição deverá informar a que item de faturamento se refere;
 
4.4.9. Campo 09 - Informar o valor do item com 2 decimais, observado que o Item de desconto deverá ter sinal negativo na primeira posição do campo;
 
4.4.10. Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio e “2” para receita/desconto de terceiros; no caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar “1” em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar “2” quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;”
 
4.4.11. Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”, nos demais casos preencher com zeros; no caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro; no caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
 
4.4.12. Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”, nos demais casos, preencher com zeros; no caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro; no caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
 
4.4.13. Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
 
4.4.14. Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA;
 
4.4.15. Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
 
4.4.16. Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
 
4.4.17. Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
 
4.4.18. Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais;
 
5. MD5 - “Message Digest" 5:
 
5.1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público; a função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho; a chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais;
 
6. Da entrega dos arquivos:
 
6.1. Da entrega em meio óptico não regravável:
 
6.1.1. Os arquivos serão gravados em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R) e deverão ser entregues às Unidades Federadas, nos prazos e nas condições dispostos em legislação interna, acompanhados de duas vias, preenchidas e assinadas por representante legal, do seguinte Recibo de Entrega:
 

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO DE CONTROLE AUXILIAR - CONVÊNIO ICMS 201/2017
A. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO
Razão Social:
Inscrição Estadual:		CNPJ:
B. DADOS DO ARQUIVO
Tipo de Arquivo   (   ) Arquivo de carregamento de créditos em terminais pré-pagos (   ) Arquivo de fatura de serviços de comunicação e de telecomunicações
Nome do Arquivo:
Código de Autenticação Digital do Arquivo:
C. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
Nome do Responsável pelas informações:	Cargo:
Telefone:	E-mail:
Assinatura:	Data:
D. RECEBIMENTO
Local e Data:	Assinatura e Carimbo

 
6.2. Da entrega por transmissão eletrônica de dados:
 
6.2.1. A critério de cada Unidade Federada e conforme orientações previstas em legislação interna, a entrega dos arquivos auxiliares de controle, mantidos em meio óptico, poderá ser realizada mediante transmissão eletrônica de dados.