(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Subanexo 12-A ao Anexo 015 (Versão Atual) Dos Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal Eletrônica (NF-e)

REVOGADO pelo Decreto nº 16.458/2024. Efeitos a partir de 20.06.2024).
Instituído pelo Decreto nº 13.028, de 2 de agosto de 2010, publicado no DOE nº 7.760, de 03.08.2010.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Subanexo 12-A ao Anexo 015 (versão atual) - Códigos de Detalhamento NF-e - REVOGADO.doc