Subanexo Nº 05 ao Anexo 001 DE 09/18/1998

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Subanexo 05 ao Anexo 001 (Versão Do Decreto 8.130)

SUBANEXO V

(ANEXO I - ART. 62)

SUBANEXO V-A

RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE VEÍCULOS - NBM/SH (ART. 62, I)

POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	MERCADORIAS
8701 8701.20 8702 8702.10 8704 8704.2 8704.21 8704.22 8704.23 8704.3 8704.31 8704.32 8706.00	0200 9900 0100 0200 9900 0100 0100 0100 0100 0100 9900 0100 0200	TRATORES (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8709) TRATORES RODOVIÁRIOS PARA SEMI-REBOQUES8709) TRATORES RODOVIÁRIOS PARA SEMI-REBOQUES Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado Outros VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMI-DIESEL) Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros Ônibus-leitos, com capacidade para até 20 passageiros Outros VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS OUTROS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL E SEMIDIESEL) de capacidade máxima de carga não superior a 5 Ton Caminhão DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA SUPERIOR A 5 TON, MAS NÃO SUPERIOR A 20 TON Caminhão DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA SUPERIOR A 20 TON Caminhão OUTROS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA NÃO SUPERIOR A 5 TON Caminhão DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA SUPERIOR A 5 TON Caminhão, pesando acima de 4.000kg Outros CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 E 8705 Para ônibus e microônibus Para caminhão
II - RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE VEÍCULOS - NBM/SH (ART. 62, II)
POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	MERCADORIAS
8702 8702.90 8703 8703.2 8703.21 8703.22	0000 9900 01 0101 0199 02 0201 0299 0400 0501 0599	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OUTROS AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA OUTROS VEÍCULOS COM MOTOR DE PISTÃO ALTERNATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) DE CILINDRADA NÃO SUPERIOR A 1.000cm³ Outros DE CILINDRADA SUPERIOR A 1.000 cm³, MAS NÃO SUPERIOR A 1.500 cm³ Automóveis de passageiros com motor a gasolina CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Automóveis de passageiros com motor a álcool CKD ("completely knocked down)" Qualquer outro Jipes Ver nota abaixo. Ver nota abaixo.
NOTA - POSIÇÕES 8703.22.0501 E 8703.22.0599: Acrescentadas pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 1º.1.94.
8703.23	9900 01 0101 0199 02 0201 0299 03 0301 0399 04 0401 0499 0500	Outros DE CILINDRADA SUPERIOR A 1.500 cm³, mas não superior a 3.000cm³ Automóveis de passageiros com motor a gasolina, de até 100 H.P. de potência bruta (SAE) CKD ("completely knocked down)" Qualquer outro Automóveis de passageiros com motor a gasolina, de mais de 100H.P. de potência bruta (SAE) CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Automóveis de passageiros com motor a álcool, de até 100H.P. de potência bruta (SAE) CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Automóveis de passageiros com motor a álcool, de mais de 100 H.P. de potência bruta (SAE) CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Ambulância
NOTA - POSIÇÃO 8703.23.0500: Acrescentada pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 26.7.94.
	0700 9900 1001 1002 1099	Jipes Outros Ver nota abaixo. Ver nota abaixo. Ver nota abaixo.
NOTA - POSIÇÕES 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099: Acrescentadas pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 1º.1.94.
8703.24	01 0101 0199 02 0201 0299 0300 0500 0801 0899	DE CILINDRADA SUPERIOR A 3.000 cm³ Automóveis de passageiros com motor a gasolina CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Automóveis de passageiros com motor a álcool CKD ("completely knocked down") Qualquer outro Ambulância Jipes Ver nota abaixo. Ver nota abaixo.
NOTA - POSIÇÕES 8703.24.0801 e 8703.24.0899: Acrescentadas pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 1º.1.94.
8703.3 8703.32	9900 0400 0600	Outros OUTROS VEÍCULOS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE CILINDRADA SUPERIOR A 1.500 cm³, MAS NÃO SUPERIOR A 2.500 cm³ Jipes
NOTA - POSIÇÃO 8703.32.0600: Acrescentada pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 1º.1.95.
8703.33	0200	DE CILINDRADA SUPERIOR A 2.500 cm³ Ambulância
NOTA - POSIÇÃO 8703.33.0200: Acrescentada pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 26.7.94.
	0400 0600	Jipes
NOTA - POSIÇÃO 8703.33.0600: Acrescentada pelo Decreto n. 8.253, de 19.5.95. Eficácia desde 1º.1.94.
8704 8704.2 8704.21 8704.3 8704.31	9900 0200 0200	Outros VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS OUTROS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA NÃO SUPERIOR A 5 TON Camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes OUTROS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) DE CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA NÃO SUPERIOR A 5 TON Camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

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