(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE

Subanexo 01 ao Anexo 015 (Versão Atual) CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

Nova redação dada pelo Decreto nº 16.152/2023 publicado no DOE 11.126, de 10.4.2023. Efeitos a partir de 10.04.2023.
REVOGADO pelo Decreto nº 16.458/2024. Efeitos a partir de 20.06.2024).

Secretaria de Estado de Fazenda
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Subanexo 01 ao Anexo 015 (versão atual) - CFOP - REVOGADO.docx