(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Subanexo 09 ao Anexo 015 (Versão Do Decreto N° 11.636) DA DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR RURAL (DAP)

Aprovado pelo Decreto nº 11.636, de 18 de junho de 2004 e publicado no DOE nº 6.269, de 18.06.2004. Efeitos de 18.06.2004 a 24.08.2016.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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Subanexo 09 ao Anexo 015 (versão do Decreto 11636) - DAP.doc