O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica substituído o Anexo I à Instrução Normativa/SAT n. 004, de 6 de outubro de 1993, substituído anteriormente pela Instrução Normativa/SAT n. 002, de 15 de abril de 1999, pelo que é publicado com esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de dezembro de 1999.
PAULO ROBERTO DUARTE
Superintendente de Administração TributáriaANEXO I
DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO DAS OPERAÇÕES
(Instrução Normativa n. 004/93, art. 11, inc. I)
(ref. preenchimento campo 07)
CÓDIGO 15 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - TERRA VIVA.
CÓDIGO 16 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA -FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 18 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - PDAGRO.
CÓDIGO 19 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA.
CÓDIGO 21 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 22 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 23 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 25 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - TERRA VIVA.
CÓDIGO 26 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 27 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL.
CÓDIGO 29 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - PDAGRO.
CÓDIGO 30 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 31 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 32 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 34 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO - PDAGRO.
CÓDIGO 35 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO.
CÓDIGO 36 - NATUREZA: PARCERIA PECUÁRIA/ARRENDAMENTO. Movimentação de gado oriunda de contratos de Parceria Pecuária, mesmo que tragam a denominação de Arrendamento.
CÓDIGO 37 - NATUREZA: COMODATO. Movimentação de bens por decorrência de contrato de comodato.
CÓDIGO 43 - NATUREZA: SAÍDA COM SUSPENSÃO.
CÓDIGO 45 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA – CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 46 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA – CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 51 - NATUREZA: SAÍDA INTERNA COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 55 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA –APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 56 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA – APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 60 - NATUREZA: SAÍDA INTERESTADUAL COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 65 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA –APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 66 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA – APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 78 - NATUREZA: SAÍDA EXTERIOR COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 80 - NATUREZA: SAÍDA PARA FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
CÓDIGO 86 - NATUREZA: SIMPLES REMESSA. Vedada a utilização para operações de saídas de mercadorias, especialmente da agropecuária, e de bens de ativo, mesmo que ocorram com isenção, imunidade ou não-incidência, ou em qualquer situação que resulte em direito ao crédito fiscal para o destinatário.
CÓDIGO 87 - NATUREZA: REMESSA PARA LEILÃO. Remessa interna de gado de qualquer espécie com destino a Leiloeiras, devendo figurar a Leiloeira como destinatária.
CÓDIGO 88 - NATUREZA: RETORNO SIMBÓLICO DE LEILÃO. Retorno simbólico ao contribuinte do gado vendido em leilão.
CÓDIGO 89 - NATUREZA: RETORNO DE GADO REMETIDO A LEILÃO. Retorno de gado que por qualquer motivo deva retornar (fisicamente) à origem.
CÓDIGO 90 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO INTERNA.
CÓDIGO 91 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO EXTERNA.
CÓDIGO 94 – NAT+UREZA: SAÍDA EXTERIOR TRIBUTADA. |