O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de atualizar os dados relativos a pesquisa de preços de combustíveis e a forma do seu encaminhamento,
R E S O L V E:
Art. 1º O inciso II do § 2º do art. 3º da Instrução Normativa/SAT nº 2, de 9 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º .................
............................
§ 2º......................
............................
II – alternativamente:
a) via internet, por meio do Portal ICMS Transparente, no endereço eletrônico: www.icmstransparente.ms.gov.br;
b) fisicamente, para o endereço: Rua José Alfredo Hardman, s/n, Bloco VI, Parque dos Poderes, CEP 79037-106, Campo Grande – MS.” (NR)
Art. 2º É dada nova redação ao Anexo único à Instrução Normativa/SAT nº 2, de 9 de junho de 2003, o qual fica publicado juntamente com esta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2012
 | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTEDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
GESTORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS
| Data: | |
| Razão Social: | |
| Nome Fantasia: | |
| Endereço: | |
| Insc. Estadual: | |
| C N P J: | |
| Município/UF: | |
| Telefone: | |
| Bandeira: | |
PRODUTO | PREÇO À VISTA | PREÇO A PRAZO |
| Álcool comum | | |
| Álcool aditivado | | |
| Gasolina Comum | | |
| Gasolina Aditivada | | |
| Gasolina Podium | | |
| Diesel Comum | | |
| Diesel Aditivado | | |
| Diesel S 50 | | |
| Diesel S 50 Aditivado | | |
| G.L.P – P 13 | | |
| G.N.V. | | |
| Querosene de Aviação | | |
| Soma dos Preços | | |
CAMPO GRANDE/MS, ______/______/______
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
| _____________________ | ______________________________ |
Agente do Fisco
Nome:
Matrícula:
Equipe: | Representante do Posto Revendedor
Nome:
CPF: |
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