Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de janeiro de 1996.
VICTOR ARMANDO DOS SANTOS E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I
DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO DAS OPERAÇÕES
(Instrução Normativa nº 004/93, art. 11, inc. I)
(ref. preenchimento campo 07)
CÓDIGO NATUREZA
15 SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - TERRA VIVA
16 SAÍDA TRIBUTADA INTERNA-FRONTEIRAS DO
FUTURO
19 SAÍDA TRIBUTADA INTERNA
25 SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL-TERRA VIVA
26 SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL-FRONTEIRAS
DO FUTURO
27 SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL
35 SAÍDA COM DIFERIMENTO
43 SAÍDA COM SUSPENSÃO
51 SAÍDA INTERNA COM ISENÇÃO
60 SAÍDA INTERESTADUAL COM ISENÇÃO
78 SAÍDA EXTERIOR COM ISENÇÃO
86 SIMPLES REMESSA
87 REMESSA PARA LEILÃO
88 RETORNO SIMBÓLICO DE LEILÃO
89 RETORNO DE GADO REMETIDO A LEILÃO
90 IMPORTAÇÃO INTERNA
91 IMPORTAÇÃO EXTERNA
94 SAÍDA EXTERIOR TRIBUTADA |